ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

Câmara Municipal de Itaiçaba

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 034, de 24 de abril de 2026

 

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de 30 de janeiro de 2025,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, vereadora, matrícula nº 0900249, três (03) diárias com pernoite, para fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), perfazendo um total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), considerando a necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasília/DF, nos dias 27, 28, e 29 de abril de 2026, onde participou da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2026, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 08.01.01.031.0001.2.133, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SHEILA PEREIRA DAMASCENO

Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba


Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:4B62C07C