ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2026

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), DIA DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO a tradição religiosa e cultural do povo abaiarense;

 

CONSIDERANDO as festividades juninas tradicionalmente realizadas no Município, em homenagem a São João;

 

CONSIDERANDO o interesse público em assegurar a participação da população nas celebrações alusivas à data;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), dia dedicado a São João, não havendo expediente nas Repartições Públicas Municipais, bem como recomendando-se a suspensão das atividades de Empresas, Comércio e Escolas sediados no Município, ressalvados os serviços essenciais.

 

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica a repartições que tem por sua natureza à prestação de serviços essenciais e de interesse público de atendimento à população, não podendo ser paralisadas, especialmente: a área da saúde, limpeza pública, Setor de Licitações, Secretária de finanças, Contabilidade, dentre outras consideradas de natureza essenciais, devendo seus secretários e diretores/coordenadores, elaborarem escala de funcionamento que atenda de forma mais harmônica.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, 19 de junho de 2026.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:4B657BE4