ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR 025/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2026 ORÓS-CE, EM 30 DE JANEIRO DE 2026

 

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Orós, nos seguintes termos:

I – Aplicação do índice de 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) sobre os vencimentos constantes na Tabela Salarial 1, tomando-se por base os valores vigentes no exercício anterior;

II – Aplicação do índice de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos constantes nas Tabelas Salariais 2 e 3, tomando-se por base os valores vigentes no exercício anterior;

Art. 2º. O anexo IV da Lei Municipal nº. 96/2012, passará a vigorar com os seguintes valores:

 

TABELA SALARIAL 1

TABELA SALARIAL 2

TABELA SALARIAL 3

Atividades Técnicas de Nível Médio

Atividades de Nível Superior

Atividades de Nível Superior

Apoio às Atividades de Saúde

Médicos

At. Administrativas e Fiscalização

 

Apoio Operacional e Guarda Municipal

Ref.

Vencimento Base

Ref.

Vencimento Base

Ref.

Vencimento Base

1

1.621,00

1

2.764,41

1

12.686,00

2

1.661,53

2

2.847,35

2

13.003,15

3

1.703,06

3

2.932,77

3

13.328,23

4

1.745,64

4

3.020,75

4

13.661,44

5

1.789,28

5

3.111,37

5

14.002,97

6

1.834,01

6

3.204,71

6

14.353,05

7

1.879,86

7

3.300,85

7

14.711,87

8

1.926,86

8

3.399,88

8

15.079,67

9

1.975,03

9

3.501,88

9

15.456,66

10

2.024,41

10

3.606,93

10

15.843,08

11

2.075,02

11

3.715,14

11

16.239,16

12

2.126,89

12

3.826,59

12

16.645,14

13

2.180,06

13

3.941,39

13

17.061,26

14

2.234,57

14

4.059,63

14

17.487,80

15

2.290,43

15

4.181,42

 

 

16

2.347,69

16

4.306,87

 

 

17

2.406,38

17

4.436,07

 

 

18

2.466,54

18

4.569,15

 

 

19

2.528,21

19

4.706,23

 

 

20

2.591,41

20

4.847,42

 

 

21

2.656,20

21

4.992,84

 

 

22

2.722,60

22

5.142,62

 

 

23

2.790,67

23

5.296,90

 

 

24

2.860,43

24

5.455,81

 

 

25

2.931,94

25

5.619,48

 

 

26

3.005,24

26

5.788,07

 

 

27

3.080,37

27

5.961,71

 

 

28

3.157,38

28

6.140,56

 

 

29

3.236,32

29

6.324,78

 

 

30

3.317,23

30

6.514,52

 

 

 

 

31

6.709,96

 

 

 

 

32

6.911,26

 

 

 

 

33

7.118,59

 

 

 

 

34

7.332,15

 

 

 

 

35

7.552,12

 

 

 

Art. 3º. O anexo VII da Lei Municipal nº. 96/2012, passará a vigorar com os seguintes valores:

ACS

ACS

Ref.

Vencimento Base

Ref.

Vencimento Base

1

3.242,00

1

3.242,00

2

3.323,05

2

3.323,05

3

3.406,13

3

3.406,13

4

3.491,28

4

3.491,28

5

3.578,56

5

3.578,56

6

3.668,03

6

3.668,03

7

3.759,73

7

3.759,73

8

3.853,72

8

3.853,72

9

3.950,06

9

3.950,06

10

4.048,81

10

4.048,81

 

Art. 4º. Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:4BB732AB