ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
PORTARIA Nº 1105001
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. Raquel Jorge Nogueira da Silva, portadora do RG nº *****315368 e CPF nº ***.016.763-**, para exercer o cargo de Assessor Especial, nível AE-I, padrão CDA-C/II, na forma prevista no Anexo I da Lei nº 420/2023.
Art. 2º O nomeado exercerá suas funções com zelo, dedicação e observância dos princípios que regem a administração pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jardim/CE, em 11 de maio de 2026.
JASKEJHAN JORGE EMÍDIO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Francisco Dantas de Araújo Filho
Código Identificador:4BE25619