ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 505/2016 - 11-02-2016

LEI MUNICIPAL Nº 505/2016.

 

Dispõe sobre a alteração do artigo terceiro da Lei Municipal Nº 502/2016, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Aratuba, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - ...

Art. 2º - ...

Art. 3º - O cargo de ouvidor será equivalente ao cargo de secretário no que se refere à remuneração e responsabilidades.

Art. 3º - REVOGA O ARTIGO 3º DA 502/2016, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O cargo de ouvidor será equivalente ao de Diretor de Ouvidoria, Simbologia CC-3, que trata a Lei Municipal nº 455/2014 e Anexo, de 16 de abril de 2016, no que se refere à remuneração e responsabilidades.

Art. 4º - ...

Art. 5º - ...

Art. 6º - ...

I - ...

II - ...

III - ...

IV - ...

V - ...

VI - ...

VII - ...

§ 1º - ...

§ 2º - ...

Art. 7º - ...

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2016.

 

JOSÉ IVAN SANTOS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Nonato Pereira Martins
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