ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 652/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Dispõe sobre a Nova Delimitação da Zona Urbana: Sede, Bairros e da Vila de Lagoinha da Cidade de QUIXERÉ, no Município de Quixeré-CE, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal e art.36 do Código de Posturas do Município, resolve:

 

CAPÍTULO I – DA SEDE

 

Art. 1° - Fica assim delimitada a Zona Urbana da Cidade de Quixeré, no Distrito Sede, Município de Quixeré (CE):

 

Parágrafo Único – A Zona Urbana, Sede, da Cidade de Quixeré terá os seguintes limites: tem como ponto inicial a foz do sangradouro do açude Canto do Feijão, no segundo braço de rio do rio Quixeré-CE, no ponto de coordenadas UTM: 613,496 E/9.440.867 N (metros); deste ponto inicial, sobe por este sangradouro até alcançar o espelho d’água do açude Canto do Feijão (inclusive), no ponto de coordenadas UTM: 613.704 E/9.440.176 N (metros); deste açude, segue em reta, no rumo Sul-Sudeste até a estrada que liga Quixeré com a Vila de Lagoinha, que corresponde nesta área, ao limite interdistrital Sede-Lagoinha, no ponto de coordenadas UTM: 617.007 E/ 9.432.158 N (metros); deste ponto, segue por este limite interdistrital no rumo Sul e depois no rumo Sudoeste, até alcançar o limite intermunicipal Quixeré-Limoeiro do Norte, no ponto de coordenadas UTM: 613.658 E/ 9.435.897 N (metros); deste ponto, segue por este limite intermunicipal Quixeré-Limoeiro do Norte, no rumo Noroeste, até o seu cruzamento com o rio Quixeré, no ponto de coordenadas UTM: 610,418 E/ 9.437.824 N (metros); deste ponto, segue por este rio Quixeré, descendo pelo seu curso, até alcançar o ponto de coordenadas UTM: 611.008 E/ 9.441.501 N (metros); ponto este que corresponde ao ponto inicial, fechando desta forma, o polígono da zona urbana da cidade de Quixeré.

 

CAPÍTULO II – DOS BAIRROS

 

Art. 2° - Ficam desta forma, atualizados, criados e delimitados os Bairros da Cidade de QUIXERÉ, no Distrito SEDE de QUIXERÉ, Município de QUIXERÉ.

 

Parágrafo Único – A Cidade de QUIXERÉ terá os seguintes Bairros, com os seus respectivos limites:

 

I. Bairro Pontal (01) – tem como ponto inicial a incidência do prolongamento da Rua Noé Viana Barbosa no segundo braço de rio do rio Quixeré; deste ponto inicial, segue por esta Rua Noé Viana Barbosa e, em seguida, pelo seu prolongamento, até a sua incidência no prolongamento da Rua Nadir Leão Ribeiro; desta incidência, segue pelo prolongamento da Rua Nadir Leão Ribeiro até alcançar a linha do limite da zona urbana antiga, no ponto de coordenadas UTM: 611.917 E / 9.437.782 N (metros); deste ponto, segue por esta linha da antiga zona urbana da cidade, no rumo Sudoeste, até alcançar o limite intermunicipal Quixeré – Limoeiro do Norte e a rodovia estadual CE-377, no ponto de coordenadas UTM: 610.710 E / 9.437.650 N (metros); deste ponto, segue por este limite intermunicipal Quixeré – Limoeiro do Norte, até o seu cruzamento com o rio Quixeré, no ponto de coordenadas UTM: 610.418 E / 9.437.824 N (metros); deste cruzamento, desce por este rio até alcançar o segundo braço de rio do rio Quixeré, a cerca de 25,0 metros ao Norte; deste ponto, segue por este segundo braço de rio do rio Quixeré até alcançar o prolongamento da Rua Noé Viana Barbosa, que, que corresponde ao ponto inicial;

 

II. Bairro Centro (02) – tem como ponto inicial o cruzamento do prolongamento da Rua José Brito Filho com o segundo braço de rio do rio Quixeré; deste ponto inicial, segue neste prolongamento e em seguida nesta Rua José Brito Filho, até a incidência do prolongamento da Rua Manoel Joaquim de Araújo; desta incidência, segue por este prolongamento da Rua Manoel Joaquim de Araújo, e depois, por esta Rua Manoel Joaquim de Araújo, até a sua incidência no prolongamento da Rua Noé Viana Barbosa; desta incidência, segue por este prolongamento e, em seguida, pela Rua Noé Viana Barbosa, e pelo seu outro prolongamento, até alcançar o segundo braço de Rio do Rio Quixeré; deste ponto, desce por este braço de rio, acompanhando o seu curso, até alcançar o ponto do cruzamento do prolongamento da Rua José Brito Filho, com este segundo braço de rio do rio Quixeré, que corresponde ao ponto inicial;

 

III. Bairro Leão (03) – tem como ponto inicial, a foz do sangradouro do açude Canto do Feijão, no segundo braço de rio do Rio Quixeré; deste ponto inicial, sobe por este sangradouro, acompanhando o seu curso, até o espelho d’água deste açude no ponto de coordenadas UTM: 613.704 E / 9.440.176 N (metros); deste ponto, segue em reta, no rumo Sudoeste, para a casa de André Reinaldo de Sousa (exclusive); deste ponto, segue em reta, no rumo Sul, para a casa de Domingos José da Costa (exclusive), no ponto de coordenadas UTM: 613.583 E / 9.439.439 N (metros);; deste ponto, segue em reta, no rumo Sudoeste, até o ponto de confrontação com o armazém da CIBRAZEM, no prolongamento da Rua José Brito Filho; deste ponto, segue por este prolongamento e, em seguida, pela Rua José Brito Filho, e depois, pelo seu outro prolongamento, até alcançar o segundo braço de rio do rio Quixeré; deste ponto, segue por este segundo braço de rio do rio Quixeré, acompanhando o seu curso, até alcançar a foz do sangradouro do açude Canto do Feijão, que corresponde ao ponto inicial;

 

IV - Bairro Nova Morada I – tem como ponto inicial a incidência do prolongamento da Rua Manoel Joaquim de Araújo Neto, no prolongamento da Rua José Brito Filho; deste ponto inicial, segue por este prolongamento da Rua José Brito Filho até o prédio da CIBRAZEM e continua, até encontrar a linha da antiga zona urbana, que neste ponto liga a casa de José Domingos da Costa com o Parque Honorato; deste ponto, segue por esta linha da antiga zona urbana, até o Parque Honorato (exclusive); deste parque, segue em reta, acompanhando a linha da antiga zona urbana da cidade de Quixeré, até o ponto de coordenadas UTM: 611.917 E / 9.437.782 N (metros), que corresponde à incidência do prolongamento da Rua Nadir Leão Ribeiro, nesta antiga delimitação da zona urbana da cidade; deste ponto, segue por este prolongamento da Rua Nadir Leão Ribeiro, até encontrar a incidência do prolongamento da Rua Noé Viana Barbosa; desta incidência, segue por este prolongamento da Rua Noé Viana Barbosa até a incidência da Rua Manoel Joaquim de Araújo Neto; deste ponto, segue por esta Rua Manoel Joaquim de Araújo Neto, e pelo seu prolongamento, até alcançar a sua incidência no prolongamento da Rua José Brito Filho, que corresponde ao ponto inicial;

 

V - Bairro Morada Nova II – tem como ponto inicial o espelho d’água do açude Canto do Feijão, no ponto de coordenadas UTM: 613.704 E / 9.440.176 N (metros); deste ponto inicial, segue em reta, no rumo Sudeste, até alcançar o limite interdistrital Sede-Lagoinha, no ponto de coordenadas UTM: 617.007 E / 9.432.158 N (metros); deste ponto, segue por este limite interdistrital, no rumo Sul e depois Sudoeste, até alcançar o limite intermunicipal Quixeré – Limoeiro do Norte, no ponto de coordenadas UTM: 613.658 E / 9.435.897 N (metros); deste ponto, segue por este limite intermunicipal, que neste local corresponde ao limite da zona urbana da cidade, até o ponto de coordenadas UTM: 610.710 E / 9.437.650 N (metros); deste ponto, segue em reta, no rumo Leste, pela linha da antiga zona urbana da cidade, até a rótula na rodovia, próximo ao Parque de Vaquejada, no ponto de coordenadas UTM: 612.903 E / 9.437.890 N (metros); deste ponto, segue em reta, no rumo Norte-nordeste, para o Parque Honorato (inclusive); deste ponto, segue em reta, no rumo Nordeste, para a casa de Domingos José da Costa (inclusive); desta casa, segue em reta, no rumo Norte, para a casa de André Reinaldo de Sousa (inclusive), e daí, em reta, rumo Nordeste, para o espelho d´água do açude Canto do Feijão, no ponto de coordenadas UTM: 613.704 E / 9.440.176 N (metros), que corresponde ao ponto inicial.

 

VI - Bairro Ilha I (06) – tem como ponto inicial, o ponto de coordenadas UTM: 612.229 E / 9.440.901 N (metros), no cruzamento da linha do limite da zona urbana da cidade de Quixeré, com o primeiro braço de rio do rio Quixeré; deste ponto inicial, segue por este limite da zona urbana, no rumo Leste, até alcançar a foz do sangradouro do açude Canto do Feijão, no segundo braço de rio do rio Quixeré, no ponto de coordenadas UTM: 613.496 E / 9.440.867 N (metros); deste ponto, segue por este segundo braço de rio do rio Quixeré, subindo o seu curso, até encontrar o rio Quixeré, cerca de 25,0 metros ao Norte da rodovia estadual CE-377 e do limite intermunicipal Quixeré-Limoeiro do Norte; deste ponto, desce pelo rio Quixeré, acompanhando o seu curso, até alcançar uma pequena ilha fluvial, cujo ponto central tem as coordenadas UTM: 609.994 E / 9.439.299 N (metros); desta ilha, que fica defronte a foz do primeiro braço de rio do rio Quixeré, segue por este primeiro braço, acompanhando o seu curso, até o ponto de coordenadas UTM: 612.229 E / 9.440.901 N (metros), no seu cruzamento, com a linha do limite da zona urbana da cidade de Quixeré, que corresponde ao ponto inicial;

 

VII - Bairro Ilha II – tem como ponto inicial, o ponto de coordenadas UTM: 611.008 E / 9.441.501 N (metros), no cruzamento do rio Quixeré, com a linha do limite da zona urbana da cidade de Quixeré; deste ponto inicial, segue por este limite da zona urbana, no rumo Sudeste, até alcançar o ponto de coordenadas UTM: 612.229 E / 9.440.901 N (metros), no segundo braço de rio do rio Quixeré; deste ponto, segue por este segundo braço de rio do rio Quixeré, acompanhando o seu curso rio acima, até alcançar a pequena ilha fluvial no rio Quixeré, cujo ponto central tem as coordenadas UTM: 609.994 E / 9.439.299 N (metros); desta ilha, segue pelo rio Quixeré, descendo este rio, até alcançar o ponto de coordenadas UTM: 611.008 E / 9.441.501 N (metros), no seu cruzamento com a linha do limite da zona urbana da cidade de Quixeré, que corresponde ao ponto inicial;

 

CAPÍTULO III – VILA DE LAGOINHA

 

Art. 3o – Fica desta forma alterada e com nova delimitação a Zona Urbana da Vila de Lagoinha, no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré (Ceará):

 

Parágrafo Único – A Zona Urbana da Vila de Lagoinha terá os seguintes limites: - Tem como ponto inicial, a casa do Sr. Antônio Deusimar de Sousa Lima, vulgo “Antônio Maranhão” (inclusive), na margem esquerda da estrada carroçável que liga a vila de Lagoinha com a cidade de Quixeré, no ponto mais setentrional desta zona urbana; deste ponto inicial, segue em reta, no rumo Sudeste, até alcançar a casa sede da fazenda Paraíso (inclusive), de propriedade do Sr. José Elionardo Rodrigues Costa, na margem direita da estrada carroçável para o sítio São Luís; desta casa sede, continua em reta, no mesmo rumo Sudeste, até alcançar a casa de Renato Guedes na Margem direita da rodovia estadual CE-377, que liga Quixeré a Baraúna e Mossoró, no ponto de coordenadas UTM: 623.925 E / 9.437.876 N (metros); deste ponto na rodovia, segue em reta no rumo Sul – Sudoeste, até alcançar o ponto de coordenadas UTM: 625.000 E / 9.436.000 N (metros); deste ponto, segue por outra reta, no rumo Sudoeste, até alcançar a residência de Manuel Martins de Lima, vulgo “Manuel de Maria Pequena” (inclusive), na margem esquerda da estrada carroçável, que liga a vila de Lagoinha com a localidade de Carnaúba e a vila de Tomé; desta casa, segue em reta, no rumo Noroeste, até alcançar a casa de Davi Fidélis Rodrigues (inclusive), próximo à margem direita da rodovia estadual CE-377; deste ponto próximo à rodovia estadual, segue em reta, no rumo Norte – Noroeste, para o Cemitério da Vila de Lagoinha (inclusive); deste Cemitério, continua em reta, no rumo Norte – Noroeste, até alcançar a casa do Sr. Antônio Deusimar de Sousa Lima, vulgo “Antônio Maranhão” (inclusive), na margem esquerda da estrada carroçável que liga a vila de Lagoinha com a cidade de Quixeré, que se constitui no ponto inicial, fechando o polígono e/ou perímetro da zona urbana da vila ampliada.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ/CE, 17 de AGOSTO de 2015.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline de Freitas Sabino
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