ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2026.03.18.001, DE 18 DE MARÇO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 19 de março de 2026, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o Decreto nº 37.223, do Governador do Estado do Ceará, de 16 de março de 2026, que decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2026, em todos os órgãos da administração pública estadual;

CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente do dia 20 de março de 2026, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal do Município de Itaiçaba/CE, o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2026, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade e interesse público de saúde, limpeza pública, e outros de natureza similar.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, além daqueles serviços nele previstos, as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimeto de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes, indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 18 de março de 2026.

 

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Milena Vitória de Sousa Gomes
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