ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.533/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

LEI ORDINÁRIA 1.650 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.533/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. O parágrafo único do artigo 1° da Lei 1.533 de 07 de dezembro de 2021 passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1°. ...

Parágrafo único. A referida autorização diz respeito ao pagamento da premiação das seguintes competições: Campeonato Municipal de Futebol Masculino Aberto e Veterano, Campeonato Municipal de Futsal Masculino nas categorias Sub 9, Sub 12, Sub 15 e Aberto, Campeonato Municipal de Futsal Feminino na categoria aberto e aos atletas vencedores de corrida de rua.

 

Art. 2°. Fica revogado o inciso III, do artigo 2° da Lei 1.533 de 07 de dezembro de 2021.

 

Art. 3°. Fica acrescido os incisos VII e VIII ao artigo 2° da Lei 1.533 de 07 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações

 

VII – O Campeonato Municipal de Futsal Sub 12:

a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$300,00 (trezentos reais);

b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$200,00 (duzentos reais);

 

VIII – O Campeonato Municipal de Futsal Sub 09:

a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$300,00 (trezentos reais);

b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$200,00 (duzentos reais);

 

Art. 4º. Fica alterado o caput do Artigo 2º-A a Lei 1.533 de 07 de dezembro de 2021, que terá a seguinte redação:

Art. 2°-A. O valor total da premiação aos atletas vencedores da corrida de rua corresponderá a importância de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), a serem distribuídos da seguinte forma:

 

Art. 5º. Fica alterado os incisos VII, VIII, X, XI, XII e XIII do Artigo 2º-A a Lei 1.533 de 07 de dezembro de 2021, que terão a seguinte redação:

 

VII – Corrida Local Masculino – categoria de 50 a 59 anos de idade:

O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais);

O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais);

O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais);

 

VIII – Corrida Local Feminino – categoria de 50 a 59 anos de idade:

O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais);

O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais);

O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais);

 

X – Corrida Geral Local Masculino

O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 500,00 (quinhentos reais);

O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 400,00 (quatrocentos reais);

O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais);

 

XI – Corrida Geral Local Feminino:

O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 500,00 (quinhentos reais);

O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 400,00 (quatrocentos reais);

O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais);

 

XII – Corrida Geral Visitante Masculino:

O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 500,00 (quinhentos reais);

O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 400,00 (quatrocentos reais);

O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais);

 

XIII – Corrida Geral Visitante Feminino:

O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 500,00 (quinhentos reais);

O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 400,00 (quatrocentos reais);

O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais);

 

Art. 6°. Fica acrescido os incisos XIV, XV e XVI ao artigo 2°-A da Lei 1.533 de 07 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações

 

XIV – Corrida Local Masculino – categoria acima de 60 anos de idade:

a. O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 300,00 (trezentos reais);

b. O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais);

c. O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais);

 

XV – Corrida Local Masculino – categoria 13 a 17 anos:

O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais);

O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais);

 

XVI – Corrida Local Feminino – categoria 13 a 17 anos:

O 1° lugar, troféu, medalha e R$ 200,00 (duzentos reais);

O 2° lugar, troféu, medalha e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

O 3° lugar, troféu, medalha e R$ 100,00 (cem reais);

 

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
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