ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.06.23.1. CONTRATO Nº 2026.07.08-0001
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.06.23.1. CONTRATO Nº 2026.07.08-0001. Fundamento da contratação: Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim - SAAEJ e a empresa BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.204.150/0001-80. Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAEJ DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0003035-15.2025.4.05.0000, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Valor total do contrato: R$ 439.086,14 (quatrocentos e trinta e nove mil oitenta e seis reais e quatorze centavos). Vigência do contrato: 60 (sessenta) dias. Signatários: Aureliano Filgueira Nascimento e Francisco Emanuel de Holanda Timbó.
Data da Contratação: 08 de julho de 2026.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:4D30CB85