ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 838/2024 - DISPÔE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DA LEI GERAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EFETIVA DO PODER EXECUTIVO DE MOMBAÇA, CE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

DIRETRIZES GERAIS:

Art. 1°. Esta lei dispõe sobre a estrutura Organizacional de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo de Mombaça, Ce.

Art. 2º. Nos termos desta lei, Cargo Efetivo é aquele cuja nomeação depende de aprovação em concurso público.

Art. 3º. Serão unificados neste diploma legal os cargos criados através das Leis 368/1997, 391/1999, 722/2013, 738/2014, 740/2015,790/2020, 803/2021, 806/2021, 815/2022, 819/2022 e 827/2023.

DA CRIAÇÃO DE CARGOS

Art. 4º. Ficam criados na estrutura organizacional de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo de Mombaça, Ce os cargos em Anexo II.

Parágrafo Único. O Poder Executivo editará regulamento dispondo sobre as funções e atribuições dos referidos cargos, bem como a lotação dos mesmos.

DA UNIFICAÇÃO DE CARGOS E MUDANÇA NA NOMENCLATURA

Art. 5º. Os cargos que possuem similitude de atribuições desempenhadas serão extintos e/ou unificados.

Parágrafo Único. Após a criação de um novo cargo, unificando as atribuições similares, será feito o aproveitamento dos ocupantes nas vagas desses, respeitado o disposto na Súmula Vinculante 43.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

§1º Permanecem vigentes as Gratificações de Assiduidade (Até 100% do Salário Base), Gratificação de Adicional de Nível de Formação Técnica (Até 100% do Salário), Gratificação de Localização do PSF (atuação fora da sede do município = até 50% do salário base), Gratificação de produtividade e Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem.

§2º Fica o Poder Executivo, na forma prevista na Lei Orgânica do Munícipio, autorizado a regulamentar a presente lei, inclusive com o detalhamento do quadro remuneratório unificado com gratificações e outros adicionais legalmente previstos.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 15 de maio de 2024

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - UNIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS

 

NOMENCLATURA

NOMENCLATURA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE ADMINISTRATIVO I

AGENTE ADMINISTRATIVO II

AGENTE ADMINISTRATIVO III

AGENTE ADMINISTRATIVO IV

AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO II

AUXILIAR ADMINISTRATIVO III

AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV

AUXILIAR ESCOLAR

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

AUXILIAR ESCOLAR I

AUXILIAR ESCOLAR II

AUXILIAR ESCOLAR III

AUXILIAR ESCOLAR IV

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IV

AUXILIAR DE SECRETARIA I

AUXILIAR DE SECRETARIA

AUXILIAR DE SECRETARIA II

AUXILIAR DE SECRETARIA III

AUXILIAR DE SECRETARIA IV

AUXILIAR DE SECRETARIA

AUXILIAR DE ENSINO

AUXILIAR DE ENSINO

ATENDENTE

RECEPCIONISTA

ATENDENTE I

ATENDENTE II

ATENDENTE III

ATENDENTE IV

RECEPCIONISTA I

RECEPCIONISTA II

RECEPCIONISTA III

RECEPCIONISTA IV

RECEPCIONISTA

ASSISTENTE SOCIAL CAPS

ASSISTENTE SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL

ATENDENTE DE ARQUIVO MÉDICO I

ATENDENTE DE ARQUIVO MÉDICO

ATENDENTE DE ARQUIVO MÉDICO II

ATENDENTE DE ARQUIVO MÉDICO III

ATENDENTE DE ARQUIVO MÉDICO IV

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AUXILIAR DE ENFERMAGEM I

AUXILIAR DE ENFERMAGEM II

AUXILIAR DE ENFERMAGEM III

AUXILIAR DE ENFERMAGEM IV

AUXILIAR DE FARMÁCIA

AUXILIAR DE FARMÁCIA

ATENDENTE DE FARMACIA I

ATENDENTE DE FARMACIA II

ATENDENTE DE FARMACIA III

ATENDENTE DE FARMACIA IV

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

AUXILIAR DE LABORATÓRIO I

AUXILIAR DE LABORATÓRIO II

AUXILIAR DE LABORATÓRIO III

AUXILIAR DE LABORATÓRIO IV

AUXILIAR DE ODONTÓLOGO I

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

AUXILIAR DE ODONTÓLOGO II

AUXILIAR DE ODONTÓLOGO III

AUXILIAR DE ODONTÓLOGO IV

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

CIRURGIÃO DENTISTA – PSF

CIRURGIÃO DENTISTA

ODONTÓLOGO I

ODONTÓLOGO II

ODONTÓLOGO III

ODONTÓLOGO IV

CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTISTA

CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTISTA

CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTISTA

CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTISTA

COZINHEIRO

COZINHEIRO

COZINHEIRO I

COZINHEIRO II

COZINHEIRO III

COZINHEIRO IV

MERENDEIRA

ENFERMEIRO

ENFERMEIRO

ENFERMEIRO I

ENFERMEIRO II

ENFERMEIRO III

ENFERMEIRO IV

ENFERMEIRO – CAPS

ENFERMEIRO – PSF

EDUCADOR FÍSICO – NASF

EDUCADOR FÍSICO

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

FISCAL SANITÁRIO

FISCAL SANITÁRIO

GUARDA MUNICIPAL

GUARDA MUNICIPAL

INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E LIBRAS

INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E LIBRAS

MOTORISTA I

MOTORISTA CATEGORIA B

MOTORISTA II

MOTORISTA III

MOTORISTA IV

MOTORISTA - CATEGORIA B

MOTORISTA - CATEGORIA D

MOTORISTA - CATEGORIA D

PATROLISTA I

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

PATROLISTA II

PATROLISTA III

PATROLISTA IV

TRATORISTA I

TRATORISTA II

TRATORISTA III

TRATORISTA IV

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

VIGIA

VIGIA

VIGIA I

VIGIA II

VIGIA III

VIGIA IV

VIGILANTE I

VIGILANTE II

VIGILANTE III

VIGILANTE IV

FARMACÊUTICO

FARMACÊUTICO

FARMACÊUTICO I

FARMACÊUTICO II

FARMACÊUTICO III

FARMACÊUTICO IV

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO I

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO II

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO III

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO IV

FARMACEUTICO CAPS

FARMACEUTICO CAPS

FISIOTERAPEUTA

FISIOTERAPEUTA

FISIOTERAPEUTA NASF

FISIOTERAPEUTA I

FISIOTERAPEUTA II

FISIOTERAPEUTA III

FISIOTERAPEUTA IV

FONOAUDIÓLOGO NASF

FONOAUDIÓLOGO

MÉDICO – I

MÉDICO APS

MÉDICO – II

MÉDICO – III

MÉDICO – IV

MÉDICO – PSF

MÉDICO – CAPS

MÉDICO - CAPS

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

MÉDICO ORTOPEDISTA

MÉDICO ORTOPEDISTA

MÉDICO VETERINÁRIO

MÉDICO VETERINÁRIO

NUTRICIONISTA

NUTRICIONISTA

NUTRICIONISTA – NASF

PSICÓLOGO – NASF

PSICÓLOGO

PSICOPEDAGOGO – CAPS

PSICOPEDAGOGO

PSICOPEDAGOGO

GARI

GARI

GARI I

GARI II

GARI III

GARI IV

MECANICO I

MECANICO

MECANICO II

MECANICO III

MECANICO IV

TÉCNICO AGRÍCOLA

TÉCNICO AGRÍCOLA

TÉCNICO AGRÍCOLA I

 

TÉCNICO AGRÍCOLA II

 

TÉCNICO AGRÍCOLA III

 

TÉCNICO AGRÍCOLA IV

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

PORTEIRO

PORTEIRO

PORTEIRO I

PORTEIRO II

PORTEIRO III

PORTEIRO IV

PROF. AUXILIAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

PROF. AUXILIAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

PROFESSOR - PEB II - (PEDAGOGO)

PROF. PEDAGOGO

PROFESSOR - PEB II - ARTE E EDUCAÇÃO

PROF. FUND.ANOS FINAIS - ARTES E EDUCAÇÃO

PROFESSOR - PEB II – CIÊNCIAS

PROF. FUND.ANOS FINAIS - CIÊNCIAS

PROFESSOR - PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA

PROF. FUND.ANOS FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA

PROFESSOR - PEB II – GEOGRAFIA

PROF. FUND.ANOS FINAIS - GEOGRAFIA

PROFESSOR - PEB II – HISTÓRIA

PROF. FUND.ANOS FINAIS – HISTÓRIA

PROFESSOR - PEB II – INGLÊS

PROF. FUND.ANOS FINAIS - INGLÊS

PROFESSOR - PEB II - MATEMÁTICA

PROF. FUND.ANOS FINAIS – MATEMÁTICA

PROFESSOR - PEB II – PORTUGUÊS

PROF. FUND.ANOS FINAIS – PORTUGUÊS

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, I

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, I

PROF. EDUC. BASICA - CLASSE A

PROF. EDUC. BASICA - CLASSE A

PROF. EDUC. BASICA - CLASSE B

PROF. EDUC. BASICA - CLASSE B

PROF. EDUC. BASICA - CLASSE C

PROF. EDUC. BASICA - CLASSE C

PROFESSOR DE LIBRA

PROFESSOR DE LIBRA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

SECRETÁRIO ESCOLAR

SECRETÁRIO ESCOLAR

TERAPEUTA OCUPACIONAL

TERAPEUTA OCUPACIONAL

PROCURADOR

PROCURADOR

 

ANEXO II - CRIAÇÃO DE CARGOS E/OU QUANTITATIVOS

ADENDO I – DETALHAMENTO GERAL

 

NOMENCLATURA

QTD.

C.H*

SALÁRIO BASE

AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

1

40

R$ 3.000,00

AUXILIAR DE FARMÁCIA

1

30

R$ 1.412,00

CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTISTA

1

20

R$ 2.000,00

CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTISTA

2

20

R$ 2.000,00

CIRURGIÃO DENTISTA - EXODONTISTA

2

20

R$ 2.000,00

EDUCADOR FÍSICO

1

40

R$ 1.900,00

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

2

40

R$ 1.412,00

MOTORISTA - CATEGORIA D

12

40

R$ 1.412,00

NUTRICIONISTA

2

40

R$ 1.900,00

PSICÓLOGO

3

40

R$ 1.900,00

PSICOPEDAGOGO

4

20

R$ 2.099,00

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

17

40

R$ 1.412,00

PROF. PEDAGOGO

34

40

R$ 4.580,57

PROF. FUND.ANOS FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA

2

40

R$ 4.580,57

PROF. FUND.ANOS FINAIS – HISTÓRIA

3

40

R$ 4.580,57

PROF. FUND.ANOS FINAIS – PORTUGUÊS

8

40

R$ 4.580,57

TERAPEUTA OCUPACIONAL

1

20

R$ 1.900,00

AGENTE DE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E PATRIMÔNIO PÚBLICO

2

40

R$ 2.000,00

ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (APO)

3

40

R$ 2.500,00

BIOMÉDICO

1

30

R$ 3.000,00

ENG. AGRONOMO

1

30

R$ 3.500,00

ENGENHEIRO CIVIL

1

30

R$ 3.500,00

MÉDICO CARDIOLOGISTA

1

20

R$ 3.500,00

MEDICO ORTOPEDISTA

1

20

R$ 3.500,00

MÉDICO PSIQUIATRA

1

20

R$ 3.500,00

MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA

1

20

R$ 3.500,00

TÉCNICO EM PLANEJAMENTO

3

40

R$ 2.000,00

TOPOGRAFO

2

40

R$ 2.500,00

ZOOTECNISTA

2

30

R$ 3.500,00

*Carga Horária

 

ADENDO II – DETALHAMENTO DE FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES

 

AGENTE DE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E PATRIMÔNIO PÚBLICO:

Atribuições:

I - gerenciar os imóveis da Administração Direta por meio de:

a) diligências, inspeções e levantamentos físicos;

b) intercâmbio de informações com Secretarias, Departamentos e Autarquias;

c) providências relativas à atualização de informações destinadas ao inventário patrimonial;

d) informar as alterações patrimoniais aos órgãos responsáveis por escrituração contábil;

e) fornecimento de informações referentes ao patrimônio imobiliário;

f) analisar as solicitações locações de imóveis e prorrogações de contratos de imóveis locados e informar se existem próprios municipais capazes de suprir a demanda;

II - elaborar históricos sobre os bens patrimoniais imóveis da Administração Direta;

III - realizar o controle, a cobrança e a fiscalização das permissões de uso dos bens imóveis;

IV - instruir os processos referentes a anteprojetos de lei visando à alienação de bens imóveis;

V - encaminhar as licitações para alienação e permissão de uso de bens imóveis;

VI - promover e/ou executar auditorias ou inventários de bens imóveis quando necessário nos diversos órgãos da Administração direta, quando julgar necessário;

VII - encaminhar, anualmente, processos solicitando o inventário patrimonial imobiliário de cada Secretaria; e

VIII - exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.

Escolaridade: Nível Técnico e/ou com Cursos de Atualização na Área Notarial

ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (APO):

Atribuições:

I - Atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo o exercício de atividades de gestão governamental, nos aspectos técnicos relativos à formulação, à implementação e à avaliação de políticas nas áreas orçamentária e de planejamento;

II - Assessoramento especializado em na execução de atividades inerentes ao Sistema de Planejamento e de Orçamento;

III - Orientação e supervisão de auxiliares;

IV - Estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de planejamento governamental, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico;

V - Supervisão, coordenação e execução de trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA);

VI - Desenvolvimento dos trabalhos de integração entre o planejamento e os orçamentos governamentais;

VII - Modernização e informatização dos sistemas de planejamento e orçamento do Município.

VIII – Coordenar, quando demandado, a elaboração do Plano de Contratação Anual;

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Direito, Contabilidade e/ou Recursos Humanos

BIOMÉDICO:

Atribuições:

I - Realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente.

II - Realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação.

III - Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado.

IV - Planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.

V - Utilizar recursos de Informática.

VI - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Escolaridade: Curso superior em Biomedicina

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.707, de 30 de agosto de 1982.

CIRURGIÃO DENTISTA – EXODONTISTA:

Cirurgia parendodôntica: Cirurgias relacionadas ao tratamento de doenças do periápice dental.

Fechamento de comunicação buco sinusal: Procedimentos para corrigir comunicações entre a cavidade oral e o seio maxilar.

Acidentes e complicações: Manejo de possíveis complicações e acidentes durante procedimentos cirúrgicos.

Triagem, cirurgia e pós-operatório: Processos de seleção de casos, execução de cirurgias e cuidados após a cirurgia.

Formação em nível superior, graduação em Odontologia com especialidade concluída em Cirurgia Oral Menor (certificado emitido por instituição reconhecida pelo MEC). Registro na entidade de classe.

ENGENHEIRO AGRONOMO:

I - Desempenhar atividades de análise e elaboração de pareceres técnicos, projetos e execução de trabalhos especializados referentes à preservação dos recursos naturais, qualidade e produção vegetal.

II - Efetuar supervisão, planejamentos, pesquisas e estudos referentes a projetos de engenharia agronômica.

III - Aplicar as técnicas adequadas para a conservação de solo, com vistas à efetiva produtividade e preservação do meio

ambiente.

IV - Pesquisar assuntos relacionados com a área agronômica, visando à inovação de recursos tecnológicos, bem como a sua aplicação. Coordenar e orientar a utilização adequada de insumos agronômicos. Elaborar, implantar e manter projetos paisagísticos e de recuperação e preservação ambiental.

V - Elaborar e avaliar projetos de levantamento, identificação, classificação e cadastramento de dados relativos à proteção da flora.

VI - Organizar coleções vivas de plantas.

VII - Participar de expedições botânicas dentro e fora do Município.

VIII - Orientar a implantação de infraestrutura de herbários, coleções vegetais, bem como a aplicação correta de técnicas de conservação de plantas vivas e exsicatas.

IX - Elaborar, coordenar e orientar projetos de fruticultura, olericultura, silvicultura e mecanização agrícola.

X - Elaborar, coordenar e orientar pesquisas científicas relacionadas a espécies vegetais.

XI - Elaborar e coordenar pesquisas e ações voltadas à recuperação e preservação das matas ciliares e bosques naturais. XII - Planejar e orientar a implantação de infraestrutura de viveiros para a produção de espécies vegetais (flores, arbustos, árvores, forração, folhagem, hortaliças, frutíferas e outros).

XIII - Elaborar e orientar estudos/pesquisas, visando desenvolver substratos para a produção vegetal.

XIV - Elaborar e orientar estudos/pesquisas na área de fitopatologia e entomologia, visando o desenvolvimento de técnicas de controle de manejo de pragas e doenças.

XV - Elaborar e orientar a implantação de sistemas de irrigação nas diversas áreas de produção e ajardinamento.

XVI - Analisar e interpretar imagens aéreas.

XVII - Acompanhar e orientar tecnicamente equipes de trabalho nos procedimentos inerentes aos serviços de sua área de competência conforme sua formação profissional.

XVII - Prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados a sua área de competência, nos aspectos referentes à sua formação profissional.

XVIII - Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Atuar como assistente técnico nos processos judiciais que envolvam o Município, quando relativos às áreas de competência de sua formação profissional.

Escolaridade: Nível Superior, com Bacharelado em Agronomia e registro ativo no respectivo Conselho Profissional

ENGENHEIRO CIVIL:

Atribuições:

I - Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica.

II - Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria.

III - Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico.

IV - Desempenhar atividades de análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.

V - Elaborar orçamentos.

VI - Realizar atividades de padronização, mensuração, e controle de qualidade.

VII - Executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção.

VIII - Elaborar projetos, assessorando e supervisionando a sua realização.

IX - Orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção.

X - Projetar produtos; instalações e sistemas.

XI - Pesquisar e elaborar processos.

 

Escolaridade: Superior com Bacharelado em Engenharia Civil e registro ativo no respectivo Conselho Profissional

MÉDICO CARDIOLOGISTA:

I - ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares.

II - interpretar eletrocardiogramas, fonocardiogramas e vectocardiogramas, radiografias, radioscopias do coração e vasos da base e demais exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia.

III - realizar estudos e investigações no campo da cardiologia.

IV - prestar o devido atendimento aos servidores encaminhados por outro Especialista.

V - prescrever tratamento médico.

VII - participar de juntas médicas.

VIII - participar de programas voltados para a saúde pública.

IX - exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade.

X - solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários.

XI - executar outras tarefas semelhantes.

Escolaridade: Superior com Bacharelado em Medicina, Especialização em Cardiologia e registro ativo no respectivo Conselho Profissional

 

PSICOPEDAGOGO:

Atribuições:

I – Quando em Instituição Escolar:

a) Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos;

b) Avaliar as relações vinculares relativas a: professor/aluno; aluno/aluno/; família/escola, fomentando as interações interpessoais para intervir nos processos do ensinar e aprender;

c) Enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos estruturantes, com significado relevante e que levem a uma aprendizagem significativa, elaborando as bases para um trabalho de orientação do aluno na construção de seu projeto de vida, com clareza de raciocínio e equilíbrio;

d) Identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para torná-lo mais eficaz;

e) Assessorar os docentes nos casos de dificuldades de aprendizagem;

f) Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldades de aprendizagem para atendimento com especialistas em centros especializados;

g) Mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos;

h) Participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando na discussão de temos importantes para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados àquela instituição;

i) Atender, se necessário, funcionários da escola que possam necessitar de uma orientação quanto ao desempenho de suas funções no trato com os alunos.

II – Quando em Centros Públicos Multiprofissionais:

a) Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades dos estudantes encaminhados;

b) Realizar diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem dos estudantes encaminhados pelas escolas, creches e órgãos públicos;

c) Orientar pais e professores na condução das ações propostas aos estudantes com dificuldades de aprendizagem, adequando-a individualmente;

d) Identificar alunos com produções escolares inadequadas à sua faixa etária, nos âmbitos cognitivo e social e fazer as orientações e encaminhamentos necessários;

e0 Realizar, em parceria com a coordenação e direção, encontros com pais e professores para discutirem e planejarem mecanismos de intervenção que favoreçam o processo de aprendizagem da comunidade envolvida;

f) Acompanhar a indicação e o processo de inclusão do aluno com atendimento psicopedagógico dos centros multiprofissionais;

g) Promover reuniões de estudo com professores e coordenadores que atuam nos centros;

h) Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem em adultos da comunidade;

i) Detectar dificuldades de aprendizagem em adultos que procuram os Centros;

j) Realizar intervenção com as dificuldades de aprendizagem dos adultos nesses Centros;

k) Planejar junto à equipe, ações para a integração e desenvolvimento do adulto em seu ambiente de trabalho e de estudo, quando for o caso;

III – Quando em Psicopedagogia Clínica:

a) prestação serviço territorial e público que oferta cuidados em saúde mental para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e/ou problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e ainda:

c) Trabalhar na atenção em saúde aos usuários do CAPS com transtornos mentais graves e persistentes, baseado em diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde;

c) Conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região e disponibilidade em trabalhar na lógica do território;

d) Trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção coletiva do projeto institucional da unidade e nos Projetos Terapêuticos Singulares dos usuários, participando das reuniões de equipe e intersetoriais;

e) Elaborar projetos e executar atividades ligadas à inclusão pela cultura e trabalho;

f) Articular espaços para facilitar a expressão, possibilitando a produção de subjetividade e valor social;

g) Realizar oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária.

H) Executar outras atribuições afins

Curso de nível superior de graduação com Licenciatura Plena em Psicopedagogia ou graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia, Psicologia ou Fonoaudiologia com Pós-Graduação em Psicopedagogia Institucional, com carga mínima de 360 horas

TÉCNICO EM PLANEJAMENTO:

Atribuições:

I - Desenvolver atividades de gestão governamental;

II - Avaliar as ações governamentais que auxiliem na formulação de políticas públicas.

III – Auxiliar a Equipe de Planejamento e Governança nas demandas inerentes ao setor, incluindo a formulação e acompanhamento dos instrumentos de planejamentos instituído pela Lei 14.133/21;

Escolaridade: Nível médio

TOPOGRAFO:

Atribuições:

I - Realizar levantamentos topográficos na área demarcada, registrando os dados obtidos.

II - Elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e aerofotogramétricas.

III - Promover o aferimento dos instrumentos utilizados.

IV - Levantamento Planialtimétrico Cadastral de áreas urbanas e rurais, para adequar construções às condições naturais do terreno e para loteamentos imobiliários;

V - Agrimensura legal: avaliar desapropriação, inventários e documentação legal de terrenos rurais ou urbanos;

VI - Fotogrametria: medições a partir de fotografias aéreas;

VII - Georreferenciamento de Imóveis Rurais: medir os imóveis rurais pelo GPS, para regularizar a escritura de imóveis perante a lei.

Nível: Curso técnico de nível médio em geomática ou correlatas, como técnico em geodésia e cartografia, técnico em agrimensura, técnico em hidrografia, técnico em topografia

CBO: 312320 - Topógrafo

TERAPEUTA OCUPACIONAL:

Atribuições:

I - Avaliar funções e atividades;

II - Analisa condições dos pacientes e clientes;

III - Realizar diagnósticos.

IV - Atuar na orientação de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis.

V - Desenvolve, ainda, programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.

VI - Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

VII - Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional.

ESCOLARIDADE: Curso superior em Terapia Ocupacional

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Norma Regulamentadora: Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 – Prevê sobre a profissão de terapeuta ocupacional e dá outras providências. Registro no Conselho competente.

CBO: 2239-05

ZOOTECNISTA:

Atribuições:

I - Fomentar produção animal;

II - contribuir para o bem-estar animal;

III - atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos.

IV – Orientar as áreas comercial agropecuária, de preservação ambiental;

V - Assessorar a elaboração de legislação pertinente.

ESCOLARIDADE: Curso Superior em Zootecnica

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Lei nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.

 

ANEXO III - EXTINÇÃO DE CARGOS E/OU QUANTITATIVOS

 

NOMENCLATURA

QTD

TOTAL

NOMENCLATURA

QTD. EXTINTA

Agente Administrativo

7

127

Agente Administrativo

95

Agente Administrativo I

30

Agente Administrativo II

30

Agente Administrativo III

30

Agente Administrativo IV

30

Auxiliar Administrativo

1

89

Auxiliar Administrativo

77

Auxiliar Administrativo I

22

Auxiliar Administrativo II

22

Auxiliar Administrativo III

22

Auxiliar Administrativo IV

22

Auxiliar Escolar

49

789

Auxiliar de Serviços Gerais

939

Auxiliar Escolar I

185

Auxiliar Escolar II

185

Auxiliar Escolar III

185

Auxiliar Escolar IV

185

Auxiliar de Serviços Gerais

20

300

Auxiliar de Serviços Gerais I

70

Auxiliar de Serviços Gerais II

70

Auxiliar de Serviços Gerais III

70

Auxiliar de Serviços Gerais IV

70

Auxiliar de Secretaria I

18

87

Auxiliar de Secretaria

77

Auxiliar de Secretaria II

18

Auxiliar de Secretaria III

18

Auxiliar de Secretaria IV

18

Auxiliar de Secretaria

15

Atendente

1

183

Recepcionista

138

Atendente I

25

Atendente II

25

Atendente III

25

Atendente IV

26

Recepcionista I

17

Recepcionista II

17

Recepcionista III

17

Recepcionista IV

17

Recepcionista

13

Assistente Social CAPS

1

9

Assistente Social

4

Assistente Social

8

Atendente de Arquivo Médico I

2

8

Atendente de Arquivo Médico

7

Atendente de Arquivo Médico II

2

Atendente de Arquivo Médico III

2

Atendente de Arquivo Médico IV

2

Auxiliar de Enfermagem

8

168

Auxiliar de Enfermagem

159

Auxiliar de Enfermagem I

40

Auxiliar de Enfermagem II

40

Auxiliar de Enfermagem III

40

Auxiliar de Enfermagem IV

40

Auxiliar de Laboratório

1

9

Auxiliar de Laboratório

8

Auxiliar de Laboratório I

2

Auxiliar de Laboratório II

2

Auxiliar de Laboratório III

2

Auxiliar de Laboratório IV

2

Auxiliar de Odontólogo I

3

16

Auxiliar de Saúde Bucal

1

Auxiliar de Odontólogo II

3

Auxiliar de Odontólogo III

3

Auxiliar de Odontólogo IV

3

Auxiliar de Saúde Bucal

4

Cirurgião Dentista - PSF

4

20

Cirurgião Dentista

8

Odontólogo I

4

Odontólogo II

4

Odontólogo III

4

Odontólogo IV

4

Cozinheiro

3

38

Cozinheiro

7

Cozinheiro I

4

Cozinheiro II

4

Cozinheiro III

4

Cozinheiro IV

4

Merendeira

19

Enfermeiro

2

31

Enfermeiro

5

Enfermeiro I

6

Enfermeiro II

6

Enfermeiro III

6

Enfermeiro IV

6

Enfermeiro - CAPS

1

Enfermeiro – PSF

4

Motorista I

29

119

Motorista Categoria B

102

Motorista II

29

Motorista III

29

Motorista IV

29

Motorista - Categoria B

3

Patrolista I

3

41

Operador de Máquinas Pesadas

40

Patrolista II

3

Patrolista III

3

Patrolista IV

3

Tratorista I

7

Tratorista II

7

Tratorista III

7

Tratorista IV

7

Operador de Máquinas Pesadas

1

Vigia

1

193

Vigia

162

Vigia I

45

Vigia II

45

Vigia III

45

Vigia IV

45

Vigilante I

3

Vigilante II

3

Vigilante III

3

Vigilante IV

3

Farmacêutico

1

44

Farmacêutico

40

Farmacêutico I

2

Farmacêutico II

5

Farmacêutico III

5

Farmacêutico IV

8

Farmacêutico Bioquímico

1

Farmacêutico Bioquímico I

2

Farmacêutico Bioquímico II

8

Farmacêutico Bioquímico III

5

Farmacêutico Bioquímico IV

5

Farmaceutico CAPS

1

Farmaceutico CAPS

1

Fisioterapeuta

2

11

Fisioterapeuta

2

Fisioterapeuta NASF

1

Fisioterapeuta I

2

Fisioterapeuta II

2

Fisioterapeuta III

2

Fisioterapeuta IV

2

Médico – I

10

42

Médico APS

35

Médico – II

10

Médico – III

10

Médico – IV

10

Médico – PSF

2

Gari

30

230

Gari

215

Gari I

50

Gari II

50

Gari III

50

Gari IV

50

Técnico Agrícola

1

17

Técnico Agrícola

15

Técnico Agrícola I

4

Técnico Agrícola II

4

Técnico Agrícola III

4

Técnico Agrícola IV

4

Professor de Ensino Fundamental I

190

 

Professor de Ensino Fundamental I

189

 

ANEXO IV – ESTRUTURA CONSOLIDADA

 

NOMENCLATURA

QTD.

Agente Comunitário de Saúde

79

Agente Administrativo

32

Analista de Planejamento e Orçamento (APO)

3

Auditor de Tributos Municipais

2

Auxiliar Administrativo

12

Agente de Cadastramento Imobiliário e Patrimônio Público

2

Auxiliar Escolar

150

Auxiliar de Ensino

20

Auxiliar de Secretaria

10

Auxiliar de Serviços Gerais

93

Recepcionista

45

Assistente Social

5

Atendente de Arquivo Médico

1

Auxiliar de Enfermagem

9

Auxiliar de Farmácia

14

Auxiliar de Laboratório

1

Auxiliar de Saúde Bucal

15

Biomédico

1

Cirurgião Dentista

12

Cirurgião Dentista – Periodontista

2

Cirurgião Dentista – Endodontista

2

Cirurgião Dentista – Exodontista

2

Cozinheiro

31

Enfermeiro

26

Educador Físico

2

Engenheiro Agrônomo

1

Engenheiro Civil

1

Fiscal de Tributos Municipais

4

Fiscal Sanitário

2

Guarda Municipal

34

Interprete da Língua Brasileira de Sinais e Libras

1

Motorista Categoria B

17

Motorista - Categoria D

21

Operador de Máquinas Pesadas

1

Vigia

31

Farmacêutico

4

Fisioterapeuta

9

Fonoaudiólogo

1

Médico APS

7

Médico – CAPS

1

Médico Cardiologista

1

Médico Ultrassonografista

1

Médico Ortopedista

1

Médico Veterinário

1

Nutricionista

5

Psicólogo

6

Psicopedagogo

6

Gari

15

Mecânico

2

Procurador

2

Porteiro

31

Professor - PEB II - (PEDAGOGO)

46

Professor - PEB II - Arte e Educação

1

Professor - PEB II – Ciências

3

Professor - PEB II - Educação Física

5

Professor - PEB II – Geografia

3

Professor - PEB II – História

6

Professor - PEB II – Inglês

2

Professor - PEB II – Matemática

6

Professor - PEB II – Português

14

Professor de Ensino Fundamental I

1

PROF. EDUC. BASICA - CLASSE A

15

PROF. EDUC. BASICA - CLASSE B

27

PROF. EDUC. BASICA - CLASSE C

232

Professor de Educação Infantil

1

Psicopedagogo

1

Secretário Escolar

8

Técnico Agrícola

2

Técnico em Enfermagem

24

Técnico em Planejamento

3

Terapeuta Ocupacional

2

Topógrafo

2

Zootecnista

2


Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:4D57BA67