ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 156/2026 – SMS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 156/2026 – SMS, de 30 de setembro de 2026.

 

Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde – NEPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Assaré/CE, designa seus membros e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto no art. 200, inciso III, da Constituição Federal, segundo o qual compete ao Sistema Único de Saúde – SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em especial no seu art. 6º, inciso III, e no seu art. 27, que tratam da ordenação da formação e da política de recursos humanos na área da saúde;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro de 2004, e as diretrizes para a sua implementação, estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a reflexão sobre os processos de trabalho, de identificar as necessidades de qualificação dos trabalhadores e de aprimorar continuamente a atenção à saúde prestada à população assarense;

CONSIDERANDO a deliberação da reunião de implantação do Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde, realizada em 08 de setembro de 2026, no Auditório da Secretaria de Saúde, na qual os participantes manifestaram concordância com a constituição do Núcleo e com a sua composição multiprofissional;RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituído o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde – NEPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Assaré/CE, como instância técnica, multiprofissional e de caráter permanente.

 

Art. 2º O NEPS tem por finalidade planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações de Educação Permanente em Saúde no âmbito municipal, a partir das necessidades dos serviços, dos trabalhadores e do território, com vistas à transformação das práticas e à qualificação da atenção prestada aos usuários do SUS.

 

Art. 3º Compete ao NEPS:

I – identificar as necessidades de qualificação dos trabalhadores da saúde;

II – planejar e desenvolver ações de Educação Permanente em Saúde;

III – promover espaços de diálogo, reflexão e troca de experiências entre os trabalhadores;

IV – apoiar a melhoria dos processos de trabalho;

V – fortalecer a integração entre os diferentes serviços e equipes;

VI – estimular práticas colaborativas e interprofissionais;

VII – acompanhar e avaliar as ações educativas desenvolvidas no município;

VIII – elaborar e submeter à Secretária Municipal de Saúde o Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde e o respectivo cronograma de atividades;

IX – articular-se com a gestão, as coordenações e os trabalhadores, bem como com instâncias estaduais e regionais do SUS e instituições de ensino, sempre que necessário à execução de suas ações.

 

Art. 4º O NEPS será integrado pelos seguintes membros titulares e suplentes:

 

TITULARES

 

Nome

Serviço/Cargo

Liana Gomes da Silva

Enfermeira – Coordenadora da Atenção Primária à Saúde

Antonia Talita Pereira Martins

Fisioterapeuta – Coordenadora do Centro de Fisioterapia/PSE

Ana Aline Andrade Martins

Enfermeira – Coordenadora da Vigilância Epidemiológica/Imunização

Mônica Ferreira da Conceição

Enfermeira – Coordenadora da eMulti

Yone Maria de Oliveira Pinheiro

Odontóloga – Coordenadora da Saúde Bucal

SUPLENTES

 

Nome

Serviço/Cargo

Suelen Loraine Rodrigues Ferreira

Enfermeira – Coordenação do Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores

Samara Gomes da Silva

Fisioterapeuta – eMulti

Thanani Maria Alencar Braga

Enfermeira – ESF Bonita

Marília Matias Feitosa Ferro

Enfermeira – ESF José Moreira

Maria RosilaneTeotonio de Alencar

Enfermeira – ESF José Humberto

 

§ 1º A composição do NEPS poderá ser ampliada ou alterada, a qualquer tempo, por ato da Secretária Municipal de Saúde, para assegurar a representação dos diferentes setores da Secretaria.

 

§ 2º A participação no NEPS é considerada serviço público relevante e não será remunerada, devendo ser exercida sem prejuízo das atribuições ordinárias dos membros.

 

Art. 5º A coordenação do NEPS será exercida pela coordenadora da APS, cabendo à servidora Antonia Talita Pereira Martins o exercício da função de Secretária do Núcleo, responsável pelo registro das atas e pela guarda da documentação.

 

Art. 6º No prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, o NEPS submeterá à aprovação da Secretária Municipal de Saúde:

 

I – proposta de Regimento Interno, com a organização e a periodicidade de funcionamento do Núcleo;

II – levantamento das principais necessidades de Educação Permanente dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde;

III – Plano de Ação do NEPS para o ano de 2026, com a definição das primeiras ações, dos respectivos responsáveis e do cronograma de atividades;

IV – proposta de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas.

 

Art. 7º As ações de Educação Permanente em Saúde poderão ser realizadas por meio de oficinas, rodas de conversa, treinamentos, educação em serviço, discussão de casos e outras estratégias que promovam a integração entre os diferentes setores.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Assaré/CE.

 

REGINA ALICE FERREIRA FURTADO

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:4D650BBF