ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 03/06/2026-01
PORTARIA Nº 03/06/2026-01, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. MYKAELLA MARIA DA SILVA NUNES, PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a Sra. MYKAELLA MARIA DA SILVA NUNES, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 070.XXX.XXX-52, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2ºFica designada a Secretária de Saúde, ora nomeada, como Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, competindo-lhe autorizar despesas, ordenar pagamentos, firmar atos administrativos e praticar todos os demais atos necessários à gestão orçamentária, financeira e patrimonial da referida Secretaria, na forma da legislação vigente.
Art. 3º Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:4D6F6080