ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1020

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro do Ginásio de Francisco Lopes Aguiar Neto (Chico Lopes), nesta cidade de Massapê-CE e dá outras providencias

 

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art.1° Fica denominada de Francisco Lopes Aguiar Neto (Chico Lope) a Unidade Básica de Saúde do Bairro do Ginásio.

Art. 2° A execução desta lei caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que providenciarão a instalação da placa indicativa com a nova denominação.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 10 de setembro de 2025.

 

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:4D8498E1