ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 943/2015
DE 13 DE ABRIL DE 2015.
“Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº. 845/2013 e dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE APROVOU E EU, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 5º da Lei Municipal Nº. 845/2013 da seguinte forma:
“Art. 5º - O valor da bolsa de estudo a ser concedida aos membros executantes da Banda de Música é de R$ 300,00 (trezentos reais)”.
...
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Benedito, em 13 de Abril de 2015.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emmanuela Araujo Brito
Código Identificador:4E679596