ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 070/2026

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025 e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

 

Art.1º. NOMEAR o Sr. PEDRO HENRIQUE COSTA FERNANDES, portador do CPF nº 075.274.083-08 e carteira de identidade nº 2005099157260 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua José Fernandes de Sousa, nº 350, bairro Deputado Grijalva Ferreira da Costa, no município de Ubajara – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADOR ESPECÍFICO DE ARQUITETURA, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025.

 

Parágrafo único. O servidor ora nomeado ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de abril de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:4E942C0F