ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 157/2026 07 DE JULHO DE 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,

Considerando que a servidora efetiva Ana Karina Lima , cargo de Auxiliar de serviços gerais, teve seu falecimento registrado em 15 de junho de 2026, conforme certidão de óbito emitida pelo Cartório Ângelo Muniz, localizado nesta cidade;

Considerando que o falecimento do servidor implica a vacância automática do cargo por motivo de óbito, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990 e da legislação municipal pertinente;

RESOLVE:

 

Art.1ª DECLARAR a vacância do cargo de Auxiliar de serviços gerais ocupado por Ana Karina Lima, a partir da data de seu falecimento (15/06/2026), conforme Certidão de Óbito emitida pelo Cartório Ângelo Muniz.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 07 de julho de 2026.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal de Penaforte


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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