ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
1.607 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE SUPERVISOR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, O QUE ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.253, DE 02 DE MARÇO DE 2009.

LEI ORDINÁRIA N° 1.607/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE SUPERVISOR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, O QUE ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.253, DE 02 DE MARÇO DE 2009.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Os cargos de Diretor Escolar, nos níveis I, II e III; Coordenador Pedagógico, nos níveis I, II e III e Supervisor de Ensino I, terão suas gratificações corrigidas no percentual de 4% (quatro por cento), conforme consta no Anexo V, que é parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

LEI ORDINÁRIA N° 1.607/2024.

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLO

FEVEREIRO DE 2023

JANEIRO DE 2024

Diretor Escolar III

DE-3

R$ 471,50

R$ 490,36

Diretor Escolar II

DE-2

R$ 621,00

R$ 645,84

Diretor Escolar I

DE-1

R$ 783,15

R$ 814,48

Coordenador Pedagógico III

CP-3

R$ 313,95

R$ 326,51

Coordenador Pedagógico II

CP-2

R$ 394,45

R$ 410,23

Coordenador Pedagógico I

CP-1

R$ 471,50

R$ 490,36

Supervisor de Ensino I

SE-1

R$ 549,70

R$ 571,69


Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:4EAEABAE