ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA.

PORTARIA Nº 0104003/2026, 01 de abril de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à análise e ao julgamento das propostas do tipo “Técnica e Preço” no processo licitatório que tem por objeto a contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços publicitários, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, compreendendo o conjunto de atividades destinadas a estudar, planejar, conceber, criar, executar, intermediar e distribuir publicidade, com o objetivo de informar, educar, orientar e promover ações institucionais junto aos públicos de interesse da Administração Pública do Município de Croatá/CE;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Subcomissão de Avaliação Técnica e Preço, com a finalidade de examinar, avaliar e julgar as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes participantes do processo licitatório:

 

Suelem Nobre da Silva, CPF Nº: 010.101.693-00

Francisca Francielly Pereira Cardoso, CPF Nº: 063.065.023-35

Francisco Matheus Sousa Lima, CPF Nº: 604.285.563-88

Art. 2º. A Subcomissão Técnica atuará em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto na Lei Federal nº 12.232/2010.

 

Parágrafo único. Compete à Subcomissão Técnica:

 

I – analisar e pontuar a Proposta Técnica, com base nos critérios estabelecidos no edital;

II – conferir e pontuar a Proposta de Preços, na forma prevista no instrumento convocatório;

III – elaborar a ata de julgamento final das propostas de Técnica e Preço, bem como o respectivo ranking de classificação dos licitantes.

 

Art. 3º. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Subcomissão Técnica serão considerados de relevante interesse público, não sendo atribuída qualquer remuneração adicional aos seus membros.

 

Art. 4º. O mandato dos membros da Subcomissão Técnica encerra-se com a conclusão do processo licitatório.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Atue-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, em 01 de abril de 2026.

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
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