ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA AO CONTRATO Nº 20260109.001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.10.11.2025-SEINF
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO Nº 20260109.001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.10.11.2025-SEINF, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA AGOSTINHO CARLOS SANTIAGO, FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA E TRAVESSA BOANERGES CAVALCANTE.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO ORIGINÁRIO.
O QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ALTERAÇÃO QUALITATIVA A alteração qualitativa no percentual de +24,81% (vinte e quatro virgula oitenta e um por cento), correspondendo ao valor de R$ 240.513,96 (duzentos e quarenta mil quinhentos e treze reais e noventa e seis centavos), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$1.209.811,23 (um milhão duzentos e nove mil oitocentos e onze reais e vinte e três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 29 de julho de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.
ASSINA PELA CONTRATADA: VALERIA NOGUEIRA DA CRUZ.
Russas/CE, 29 de julho de 2026.
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:4EE1AF57