ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE REVOGAÇÃO

O Ordenador de Despesa da Secretaria demandante da Prefeitura de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a ANULAÇÃO da PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 11/2025, cujo objeto é a PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E INSUMOS. A anulação se dá com base na Lei nº 14.133/2021 (art. 71, §§ 2º e 3º), Súmulas 346 e 473/STF, diante da superveniência de razões de interesse público que tornaram o certame inconveniente e inoportuno. As justificativas estão disponíveis no processo físico. A Administração adotará providências para nova contratação, sem prejuízo ao erário ou ao interesse público.

 

Frecheirinha-CE, 13 de junho de 2025

  

EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO

Presidente da Comissão de Contratação

 


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
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