ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE

GABINETE
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL REGIDO PELO EDITAL N. 01/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 682, de 12 de novembro de 2007.

Considerando os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, com destaque para a legalidade, a impessoalidade e a eficiência administrativa.

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 18.12.02/2025, que regulamentou o processo de evolução funcional por merecimento do Magistério Público de Meruoca, garantindo lisura, controle e transparência após a anulação do certame de 2023.

Considerando a publicação e o regular encerramento de todas as etapas previstas no Edital nº 01/2026 – SME, responsável por disciplinar a abertura do novo processo de avaliação de desempenho e títulos para a progressão horizontal.

Considerando a análise documental realizada pela Comissão de Gestão da Carreira (CGC), o esgotamento dos prazos para recursos administrativos e os respectivos julgamentos definitivos.

Considerando o limite legal de vagas correspondente a até 60% dos ocupantes de cada referência, conforme o artigo 24, § 2º, da Lei Municipal nº 682/2007.

 

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Resultado Final do Processo de Avaliação de Desempenho e Títulos para fins de Progressão Funcional Horizontal dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal de Meruoca, regido pelo Edital nº 01/2026 – SME.

Art. 2º Confirmar a classificação final dos candidatos, conforme o anexo único deste edital, consolidando o resultado após o julgamento de todos os recursos administrativos interpostos.

Art. 3º Declarar aptos à progressão horizontal os servidores que atingiram a pontuação necessária e se classificaram dentro do limite de vagas estipulado para cada referência.

Art. 4º Estabelecer que os efeitos financeiros decorrentes desta progressão funcional passam a vigorar a partir da data de publicação deste ato de homologação, em estrita conformidade com o artigo 21 do Decreto Municipal nº 18.12.02/2025.

Art. 5º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos a adoção imediata das providências necessárias para a atualização dos registros funcionais e a respectiva implantação financeira na folha de pagamento dos servidores beneficiados.

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Meruoca - CE, 06 de março de 2026.

 

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA

Prefeito Municipal de Meruoca

 

ANEXO ÚNICO – RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

 

CARGO: PEB II – REFERÊNCIA 12 (VAGAS DISPONÍVEIS: 24)

INSCRIÇÃO

NOME DO SERVIDOR

NOTA

POSIÇÃO

RESULTADO

0001569

JOSÉ ARIVELTON MOURA PAULO

85,00

1º

Apto

0000475

MARCICLEIA DE JESUS PIRES

81,00

2º

Apto

0000061

MARIA JOSÉ VASCONCELOS FERREIRA

61,00

3º

Apto

0002195

MARIA MEIRIANE FREIRE AGUIAR

61,00

4º

Apto

0000503

ROSÂNGELA MARIA SILVA BARBOSA FONTENELE

60,00

5º

Apto

0000756

EMANUELLA CAETANO TRAJANO MELO

60,00

6º

Apto

0000102

MÁRCIA MARIA BERNARDO

58,00

7º

Apto

0000487

MARIA IVONEIDE SILVA DO NASCIMENTO

57,00

8º

Apto

0001491

GERLÂNDIA DA SILVA DUARTE

57,00

9º

Apto

0001658

HELIOMAR DE OLIVEIRA CLARINDO

57,00

10º

Apto

0000495

MARLI XAVIER DE LIMA

56,00

11º

Apto

0000156

MARYLANDIA GALBERTO DINIZ

56,00

12º

Apto

0001559

JOSÉ RAFAEL ROBERTO CARNEIRO

56,00

13º

Apto

0001131

FRANCISCA MARLI DA SILVA

55,00

14º

Apto

0000204

MARIA DAS DORES OLIVEIRA VALENTE

55,00

15º

Apto

0000505

ROSÁRIA SOUZA MAGALHÃES

55,00

16º

Apto

0001545

NÁDIA SUZANA RODRIGUES DE SOUSA

55,00

17º

Apto

0001812

JORGE LUÍS BARROS MENDES

55,00

18º

Apto

0002196

LUDIANE MARIA DA SILVA MARINHO

55,00

19º

Apto

0002199

FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO DE ARAÚJO

55,00

20º

Apto

0000375

MÁRCIA MARIA BERNARDO

53,00

21º

Apto

0001769

ANDRADE GOMES MACIEL

53,00

22º

Apto

0000514

TEREZA CRISTINA DE MISQUITA BARROS

52,00

23º

Apto

0001321

DILSONEY VERAS LIMA

52,00

24º

Apto

0001313

MARIA HELENA CANDIDO SILVA

52,00

-

Inapto

0000323

MARIA DO SOCORRO RICARDO SOUZA

50,00

-

Inapto

0001492

LEONARDO CANDIDO SEVERIANO

48,00

-

Inapto

0001811

CINTIA MELO ROCHA DO NASCIMENTO

43,00

-

Inapto

0001405

JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO PAULO

43,00

-

Inapto

 

CARGO: PEB II – REFERÊNCIA 13 (VAGAS DISPONÍVEIS: 20)

INSCRIÇÃO

NOME DO SERVIDOR

NOTA

POSIÇÃO

RESULTADO

0000128

ANTONIO CLAUDIO CANDIDO DA SILVA

78,00

1º

Apto

0000100

MARIA JEANE HERCULANO COSTA

76,00

2º

Apto

0000109

JOSE MARCILEI MAGALHÃES DO NASCIMENTO

69,00

3º

Apto

0000458

FRANCISCA OLIVEIRA CANDIDO

65,00

4º

Apto

0000137

MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS BARROS

63,00

5º

Apto

0000097

MARIA CLEIDE SILVA GOMES

63,00

6º

Apto

0000122

JANILSON DOMINGOS DA SILVA

62,00

7º

Apto

0000091

SHIRLEY MARIA SOUSA

62,00

8º

Apto

0001133

LUCIMEIRE DE OLIVEIRA ROCHA

60,00

9º

Apto

0000515

SILVANA FERNANDES DO NASCIMENTO

58,00

10º

Apto

0000117

ANTONIETA LAUREANO DINIZ

58,00

11º

Apto

0000093

TÂNIA MARIA GERTRUDES MONTE

58,00

12º

Apto

0000468

JOSÉ WELLINGTON ALBUQUERQUE GOMES

58,00

13º

Apto

0000385

JOSELENA GOMES GERTRUDES

57,00

14º

Apto

0000704

ANA CLEIDE SOARES DAVI

56,00

15º

Apto

0000510

SILVIA SOUZA AMARAL

56,00

16º

Apto

0000509

SILVIA GOMES GERTRUDES CARVALHO

50,00

17º

Apto

0000129

ANTONIA GEISA MARQUES DE ALMEIDA

48,00

18º

Apto

0000154

JOSÉ AUGUSTO FLORÊNCIO

47,00

19º

Apto

0000083

ERONILDE DA COSTA DINIZ

45,00

20º

Apto

0000095

VERÔNICA ALBUQUERQUE DA SILVA GALDINO

45,00

-

Inapto

0002358

JOSÉ AUGUSTO FLORÊNCIO

31,00

-

Inapto

 

CARGO: PEB II – REFERÊNCIA 14 (VAGAS DISPONÍVEIS: 14)

INSCRIÇÃO

NOME DO SERVIDOR

NOTA

POSIÇÃO

RESULTADO

0000119

MARIA JOÊNIA PIRES BERNARDO

89,00

1º

Apto

0000383

MARIA JOÊNIA PIRES BERNARDO

89,00

2º

Apto

0000125

FRANCELENO SOARES GOMES

83,00

3º

Apto

0000084

ANA CÉLIA CONSTÂNCIO GADELHA

82,00

4º

Apto

0000087

MARIA VANDITA MARQUES FERNANDES

76,00

5º

Apto

0000368

CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS ROBERTO

70,00

6º

Apto

0000101

MARIA JOECILDA COSTA TRAJANO

67,00

7º

Apto

0000085

ANA CLAUDIA DE SOUSA

65,00

8º

Apto

0000107

LUCIMEIRE DE OLIVEIRA ROCHA

65,00

9º

Apto

0000361

ANA CLAUDIA DE SOUSA

59,00

10º

Apto

0000094

TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO DA SILVA

58,00

11º

Apto

0000452

ROSEMERY ARAÚJO SANTOS

57,00

12º

Apto

0000136

MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER LOPES

52,00

13º

Apto

0000124

JOSE CARLOS ROCHA VELENTIM

51,00

14º

Apto

0001082

JOSÉ EDVAR FERREIRA SOUZA

47,00

-

Inapto

0000408

ANA CÉLIA MARTINS ESTEVAM

46,00

-

Inapto

0000500

RAIMUNDA VASCONCELOS DE SOUZA

43,00

-

Inapto

 

CARGO: PEB II – REFERÊNCIA 15 (VAGAS DISPONÍVEIS: 3)

INSCRIÇÃO

NOME DO SERVIDOR

NOTA

POSIÇÃO

RESULTADO

0000112

CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS ROBERTO

70,00

1º

Apto

0000114

JOSELENA GOMES GERTRUDES

57,00

2º

Apto

0000516

VERA JANUÁRIO ANDRÉ DAVI

48,00

3º

Apto

0000418

BENEDITA PORTELA DE SOUZA

45,00

-

Inapto

 

CARGO: PEDAGOGO – REFERÊNCIA 3 (VAGAS DISPONÍVEIS: 2)

INSCRIÇÃO

NOME DO SERVIDOR

NOTA

POSIÇÃO

RESULTADO

0001160

CONCEIÇÃO MARIA OLIVEIRA FERREIRA

52,00

1º

Apto

0001184

TEREZA CRISTINA DE MISQUITA BARROS

47,00

2º

Apto

 

CARGO: PEDAGOGO – REFERÊNCIA 4 (VAGAS DISPONÍVEIS: 2)

INSCRIÇÃO

NOME DO SERVIDOR

NOTA

POSIÇÃO

RESULTADO

0001120

DILSONEY VERAS LIMA

61,00

1º

Apto

0001183

MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS BARROS

58,00

2º

Apto

0000022

MARIA CLEIDE SILVA GOMES

58,00

-

Inapto

 

Meruoca - CE, 06 de março de 2026.

 

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA

Prefeito Municipal de Meruoca


Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
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