ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
PORTARIA Nº 050/2016 GP - CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – E-SIC, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E NOMEIA SERVIDOR PARA QUE O INTEGRE EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 403 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, usando das atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere, seguindo o que preceitua a Lei nº 403 de 23 Outubro de 2015.
Art. 1º - CRIA o Serviço de Informação ao Cidadão – E-SIC, o qual terá a função e a responsabilidade de atender o público, prestar informações, orientações, receber pedidos, protocolizar e providenciar o devido encaminhamento às diligências, devendo observar os prazos limites, bem como seguir as resoluções de forma ágil, considerando que, para a informação ser considerada transparente, a mesma deve estar sempre atualizada.
Art. 2º - NOMEIA o servidor ANTÔNIO EVANDER PEREIRA LIMA, instrutor de informática, matrícula nº 070035-5, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – E-SIC no âmbito municipal;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 02 (dois) dias do mês de Março de 2016.
ANTÔNIO FELINTO FILHO
Prefeito Municipal de Croatá
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:4F2AE1AD