ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS COM O REGIME ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença sem remuneração ao servidor o Sr. ANTONIO WELLIGTON SOTERO DA SILVA, admitido na forma da Lei Orgânica do Município, combinada com o art. 8° da Lei Federal n° 11.350/06, nomeado ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, através da Lei Municipal nº 550/2023, de 17 de maio de 2023, pelo período de 01/09/2026 á 01/09/2028.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Setembro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:4F5A4D41