ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS COM O REGIME ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração ao servidor o Sr. ANTONIO WELLIGTON SOTERO DA SILVA, admitido na forma da Lei Orgânica do Município, combinada com o art. 8° da Lei Federal n° 11.350/06, nomeado ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, através da Lei Municipal nº 550/2023, de 17 de maio de 2023, pelo período de 01/09/2026 á 01/09/2028.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Setembro de 2026.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
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