ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.300 DE 22 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA FRANCISCO JOSÉ FILHO (CHICO FÉLIX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º: Fica criada e nomeada a Brinquedopraça Senhor Francisco José Filho (Chico Félix), situada no município de Quixadá- CE, objetivando levar mais lazer à comunidade, principalmente as crianças, oferecendo um espaço adequado para brincadeiras e interação social.
Art. 2º: As instalações físicas da Brinquedopraça Senhor Francisco José Filho (Chico Félix) serão instaladas na Praça do bairro Campo Novo, situado na Avenida Presidente Vargas, s/n, Quixadá – CE.
Art. 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 26 de maio de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:4F60A0F0