ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-10
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo nº 13-07/2026-10
Portaria nº 13-07/2026-10
Parecer Técnico nº 07/2026
Interessada: FRANCISCA ILDEVANIA MOURA DE MATOS
Considerando o Parecer Técnico nº 07/2026 e a documentação constante dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da interessada, reconhecendo seu enquadramento como profissional do magistério no período de 01/04/2004 a 31/12/2005, por ser o período efetivamente comprovado.
O período anterior a 01/04/2004 não será reconhecido por ausência de documentação suficiente.
Registre-se.
Notifique-se a interessada.
Após, adotem-se as providências administrativas cabíveis.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 13-07/2026-10
Portaria nº 13-07/2026-10
Parecer Técnico nº 07/2026
Interessada: FRANCISCA ILDEVANIA MOURA DE MATOS
A Secretaria Municipal de Educação NOTIFICA Vossa Senhoria de que, conforme decisão proferida no Processo Administrativo acima identificado, foi DEFERIDO PARCIALMENTE o pedido de enquadramento como profissional do magistério, sendo reconhecido exclusivamente o período de 01/04/2004 a 31/12/2005, conforme as provas constantes dos autos.
O período anterior a 01/04/2004 não foi reconhecido por ausência de comprovação documental suficiente.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:4F69DE0E