ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXONERAR, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO MARIA VALDEIZA COSTA

PORTARIA Nº 05240726/2026

 

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a) público(a).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

 

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal MARIA VALDEIZA COSTA, investido(a) no cargo efetivo de PROFESSORA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, requereu a exoneração com efeitos retroativos aos 01 de julho de 2026, protocolado sob o nº 2066/2026, conforme documentos em sua pasta funcional;

 

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR, a PEDIDO, o(a) servidor(a) público MARIA VALDEIZA COSTA do cargo efetivo de PROFESSORA, CPF: 312. ***. **3-49 de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

 

Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

 

Art. 3º. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE JULHO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:5018F944