ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1150/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Comunitária da Barra, no município de Fortim, que passará a se chamar Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a denominação da Escola Comunitária da Barra, situada no município de Fortim, que passará a se chamar Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos.

Art. 2º. Esta Lei tem como finalidade homenagear a Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos (Preta), educadora, líder comunitária e personalidade de destaque na história política, educacional e social de Fortim, que dedicou mais de três décadas à educação e ao desenvolvimento comunitário, tendo sido diretora da referida instituição por 18 anos, além de vereadora, presidente da Câmara Municipal e Secretária Municipal.

Art. 3º. A nova denominação deverá constar em toda a documentação oficial da unidade de ensino, bem como em suas futuras placas, registros e materiais de identificação.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 25 de setembro de 2025.

 

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:501C2D18