ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 409/2025
LEI Nº 409/2025 ORÓS-CE, EM 01 DE AGOSTO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 160.000,00 (CENTO SESSENTA MIL REAIS), nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal
Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0021 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SERVIÇO PÚBLICO
CÓDIGO DA CONTA: 2. - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA
14.02.18.541.0021.2 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
500,00 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
2.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
500,00 |
|
3.3.50.41.00 |
Contribuições |
500,00 |
|
3.3.90.14.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
500,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
3.3.90.31.00 |
Premiações Culturais, Artísticas, cientificas e outras |
500,00 |
|
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou serviço de natureza gratuita |
500,00 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e despesas com locomoção |
500,00 |
|
3.3.90.34.00 |
Outras despesa pessoal decorrente de contratação terceirizadas |
500,00 |
|
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultoria |
500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
500,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
500,00 |
|
3.3.90.40.00 |
Serviços de tecnologias da informação/comunicação – PJ |
500,00 |
|
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
500,00 |
|
3.3.90.91.00 |
Sentenças Judiciárias |
500,00 |
|
3.3.90.92.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
500,00 |
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações e restituições |
500,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material Permanente |
500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 11.000,00 |
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 542 – CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0281 – CONTROLE, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA CONTA: 2. - Ações de Arborização e Proteção Ambiental
14.02.18.542.0281.2. - Ações de Arborização e Proteção Ambiental
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
3.3.90.31.00 |
Premiações Culturais, Artísticas, cientificas e outras |
500,00 |
|
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou serviço de natureza gratuita |
500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
500,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 2.500,00 |
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0253 – URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA CONTA: 1. - Construção, Reforma e Conservação de Praças, Parques, Jardins e Unidades Urbanistas
14.02.15.451.0253.1 – Construção, Reforma e Conservação de Praças, Parques, Jardins e Unidades Urbanistas.
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 500,00 |
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 542 – CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0282 – LIMPEZA PÚBLICA E TRATAMENTO DE RESIDUOS
CÓDIGO DA CONTA: 2. - Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos e Orgânicos.
14.02.18.542.0282.2. – Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos e Orgânicos.
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
3.3.71.70.00 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
R$ 100.000,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 100.000,00 |
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 542 – CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0281 – CONTROLE, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA CONTA: 2. - Fortalecimento de Entidades de Proteção e Conservação Ambiental
14.02.18.542.0281.2. – Fortalecimento de Entidades de Proteção e Conservação Ambiental
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
3.3.50.41.00 |
Contribuições |
500,00 |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
500,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 2.500,00 |
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0402 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA CONTA: 2. – REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS
14.02.04.122.0402.2. – Realização de Feiras e Eventos
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
3.3.50.41.00 |
Contribuições |
500,00 |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
500,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 2.500,00 |
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0402 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA CONTA: 2 – GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.02.04.122.0402.2. – Gestão do Conselho Municipal de Meio Ambiente
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
3.3.50.41.00 |
Contribuições |
500,00 |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
500,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 2.500,00 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal
Fundo Municipal de Proteção Animal – FMPA
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - FMPA
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 542 – CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0021 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SERVIÇO PÚBLICO
CÓDIGO DA CONTA: 2. - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção Animal-FMPA
14.03.18.542.0021.2 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção Animal-FMPA
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
500,00 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
2.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
500,00 |
|
3.3.50.41.00 |
Contribuições |
500,00 |
|
3.3.90.14.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
500,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
3.3.90.31.00 |
Premiações Culturais, Artísticas, cientificas e outras |
500,00 |
|
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou serviço de natureza gratuita |
500,00 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e despesas com locomoção |
500,00 |
|
3.3.90.34.00 |
Outras despesa pessoal decorrente de contratação terceirizadas |
500,00 |
|
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultoria |
500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
500,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
500,00 |
|
3.3.90.40.00 |
Serviços de tecnologias da informação/comunicação - PJ |
500,00 |
|
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
500,00 |
|
3.3.90.91.00 |
Sentenças Judiciárias |
500,00 |
|
3.3.90.92.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
500,00 |
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações e restituições |
500,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material Permanente |
500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 11.000,00 |
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - FMPA
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 542 – CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0314 – AÇÕES DE DEFESA ANIMAL E VEGETAL
CÓDIGO DA CONTA: 2. - Fortalecimento de Entidades de Proteção Animal
14.03.18.542.0314.2. – Fortalecimento de Entidades de Proteção Animal
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
3.3.50.41.00 |
Contribuições |
9.000,00 |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
500,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 11.000,00 |
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - FMPA
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 542 – CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0120 – CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE ZOONOSES
CÓDIGO DA CONTA: 2. - Manutenção e Gestão de Unidade para Controle de Zoonoses/CASTRAMOVEL
14.03.18.542.0120.2. Manutenção e Gestão de Unidade para Controle de Zoonoses/CASTRAMOVEL
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
500,00 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
2.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
500,00 |
|
3.3.50.41.00 |
Contribuições |
500,00 |
|
3.3.90.14.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
500,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
3.3.90.31.00 |
Premiações Culturais, Artísticas, cientificas e outras |
500,00 |
|
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou serviço de natureza gratuita |
500,00 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e despesas com locomoção |
500,00 |
|
3.3.90.34.00 |
Outras despesa pessoal decorrente de contratação terceirizadas |
500,00 |
|
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultoria |
500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
500,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
500,00 |
|
3.3.90.40.00 |
Serviços de tecnologias da informação/comunicação - PJ |
500,00 |
|
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
500,00 |
|
3.3.90.91.00 |
Sentenças Judiciárias |
500,00 |
|
3.3.90.92.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
500,00 |
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações e restituições |
500,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material Permanente |
500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 11.000,00 |
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
ANIMAL - FMPA
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 542 – CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0314 – AÇÕES DE DEFESA ANIMAL E VEGETAL
CÓDIGO DA CONTA: 1. - Ampliação, Construção, Reforma e Conservação de Unidade de Zoonoses.
14.03.18.542.0341.1 – Ampliação, Construção, Reforma e Conservação de Unidade de Zoonoses.
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 500,00 |
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - FMPA
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0402 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA CONTA: 2. – REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS
14.03.04.122.0402.2. – Realização de Feiras e Eventos
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
3.3.50.41.00 |
Contribuições |
500,00 |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
500,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 2.500,00 |
ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - FMPA
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0402 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA CONTA: 2. – GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
14.03.04.122.0402.2. – Gestão do Conselho Municipal de Proteção Animal
|
Código |
Elemento |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
3.3.50.41.00 |
Contribuições |
500,00 |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
500,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 2.500,00 |
Art. 2º - os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas pelas portarias da STN e Tribunal de Contas.
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei Plano Plurianual do Governo Municipal de Orós, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 01 DE AGOSTO DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:5059F9FD