ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06.03.002/2025-SEDUC. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Educação. CONTRATADA: RB ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.055.416/0001-84. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.02.24.02-SEDUC. OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em engenharia civil para fornecer serviços de apoio técnico específicos à elaboração de orçamentos, relatórios técnicos de medição e monitoramento de obras com recursos próprios ou contribuições de convênios estaduais ou federais), fiscalização de obras e revisão de projetos de engenharia no município de Penaforte/CE, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/03/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/03/2026. SIGNATÁRIOS: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS e JOÃO BOSCO PEREIRA ARAÚJO, respectivamente contratante e contratado.
LEONARDA SANTANA DE SOUZA –
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.
Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
Código Identificador:507688E3