ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.110, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

ACRESCENTA 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR(A) DE APOIO E ARTICULAÇÃO I, NA LEI N° 2.033, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado o acréscimo de 01 (um) cargo de Assessor(a) de Apoio e Articulação I, tendo como símbolo - ASAAI, item n° 5, constante no anexo I da Lei n° 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, passando a integrar o organograma da Secretaria de Infraestrutura do Município de Irauçuba/CE.

Parágrafo único. A tabela atualizada dos cargos de provimento em comissão integra a presente Lei Municipal como ANEXO I, enquanto o organograma atualizado passa a constar do ANEXO II.

Art. 2°. O Cargo ou Função descrito no artigo anterior será de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 05 de setembro de 2025.

 

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

 

 

ANEXO I

 

ITEM

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

QTD

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

REMUNERAÇÃO

1

Agente de Contratação

AGC

2

R$

2.000,00

R$

1.000,00

R$

3.000,00

2

Assessor(a) de Administração Hospitalar

ASSAH

1

R$

1.300,00

R$

700,00

R$

2.000,00

3

Assessor(a) de Apoio Administrativo I

ASSAI

10

R$

1.008,00

R$

510,00

R$

1.518,00

4

Assessor(a) de Apoio Administrativo II

ASSAII

6

R$

1.518,00

R$

182,00

R$

1.700,00

5

Assessor(a) de Apoio e Articulação I

ASAAI

22

R$

1.008,00

R$

510,00

R$

1.518,00

6

Assessor(a) de Apoio e Articulação II

ASAAII

2

R$

1.350,00

R$

600,00

R$

1.950,00

7

Assessor(a) de Apoio Pedagógico e Gestão das Informações Técnicas

ASAPIT

1

R$

3.500,00

R$

1.500,00

R$

5.000,00

8

Assessor(a) de Comunicação e Eventos

ASCE

2

R$

1.008,00

R$

510,00

R$

1.518,00

9

Assessor(a) de Planejamento e Gestão Administrativa

ASPGA

3

R$

1.300,00

R$

450,00

R$

1.750,00

10

Assessor(a) de Projetos Estratégicos, Estatística, Inovação e Tecnologia

ASPEIT

1

R$

1.200,00

R$

1.800,00

R$

3.000,00

11

Assessor(a) de Relações Institucionais com Órgãos de Saúde Externos

ARIOSE

2

R$

1.518,00

R$

182,00

R$

1.700,00

12

Assessor(a) Especial de Controle de Zoonoses

ASSE

1

R$

1.350,00

R$

650,00

R$

2.000,00

13

Assessor(a) Especial de Gestão

ASSEG

11

R$

1.518,00

R$

182,00

R$

1.700,00

14

Assessor(a) Executivo(a) de Articulação Institucional

ASEAI

1

R$

1.100,00

R$

1.400,00

R$

2.500,00

15

Assessor(a) Técnico(a) de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

ATEGS

2

R$

2.000,00

R$

600,00

R$

2.600,00

16

Assessor(a) Técnico(a) Social - SESA

ASTS

1

R$

2.000,00

R$

500,00

R$

2.500,00

17

Chefe de Gabinete (Cargo Político)

CHEGAB

1

**

**

**

18

Chefe de Setor de Abastecimento Farmacêutico

CHESAF

1

R$

1.100,00

R$

1.000,00

R$

2.100,00


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:50798DE5