ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA - PORTARIA Nº 011211/2026 – SEMGAP
Designa os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Abaiara para o decênio 2027–2037, instituídas pelo Decreto Municipal nº 036/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º e no parágrafo único do art. 5º do Decreto Municipal nº 036/2026,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 036, de 11 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 12 de novembro de 2026, instituiu a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 2º do art. 3º e do parágrafo único do art. 5º do referido Decreto, os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica serão designados por Portaria do Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Conselho Municipal de Educação e pelo Fórum Municipal de Educação, na forma do § 1º do art. 3º do Decreto Municipal nº 036/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 036/2026:
I – Secretaria Municipal de Educação – SME:
Titular: Maria Sheila Alves de Caldas – Orientadora Geral Pedagógica da Educação Básica;
Suplente: José Valdelaneo David Sousa Nunes – Formador e Orientador Pedagógico.
II – Conselho Municipal de Educação – CME:
Titular: Ruthe Dantas Sampaio – Professora titular;
Suplente: Leopoldina Freire Flores de Araújo – Diretora Escolar.
III – Fórum Municipal de Educação – FME:
Titular: Cícero Dantas de Sousa – Coordenador Educacional e Orientador Pedagógico;
Suplente: Francisco Ronaldo Santos Nunes – Formador e Orientador Pedagógico.
Parágrafo único. A coordenação da Comissão Gestora será exercida pela representante titular da Secretaria Municipal de Educação, Maria Sheila Alves de Caldas, nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto Municipal nº 036/2026.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores municipais para compor a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 036/2026:
I – Renato Gabriel Pereira – Orientador Geral de Programas Educacionais;
II – Rosélia Leite Ferreira – Secretária Escolar;
III – Maria Socorro da Silva – Auxiliar de Secretaria;
IV – Maria Josicléia Alves de Araújo – Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família na Educação;
V – Valdênia Crisóstomo Carvalho Diniz – Assessora do Selo UNICEF.
Art. 3º Os membros designados por esta Portaria exercerão as atribuições previstas nos arts. 2º, 4º e 6º do Decreto Municipal nº 036/2026.
Parágrafo único. O prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do plano de trabalho e do cronograma de atividades, previsto no art. 4º do Decreto Municipal nº 036/2026, será contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º As designações de que trata esta Portaria vigorarão até o encerramento das atividades da Comissão Gestora e da Equipe Técnica, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 036/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, em 12 de Novembro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:50A30F76