ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
DECRETO N° 079/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM/CE, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM – ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é considerado dia do Servidor Público, de acordo com o art. 188, da Lei Municipal n. 299, de 25 de setembro de 2017;

 

CONSIDERANDO a relevância de a Administração Pública Municipal em proporcionar aos seus servidores a comemoração ao dia Servidor Público do Município de Ipaumirim;

 

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro do corrente ano uma quinta-feira;

 

CONSIDERANDO ser o dia 02 de novembro de 2021 considerado feriado nacional, em conformidade com a Lei Federal n. 10.607, de dezembro de 2002.

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 1º (primeiro) de novembro de 2021 (segunda-feira) nas Repartições Públicas Municipais de Ipaumirim, como adiamento do dia 28 de outubro do corrente ano.

Art. 2º. Os serviços essenciais e de interesse público, de segurança pública, atendimento médico hospitalar, limpeza pública, e outros que pela sua natureza não possam sofrer interrupção, permanecerão em funcionamento.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, aos 22 de outubro de 2021.

 

WILSON ALVES DE FREITAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Roberto Candido Peixoto Correia
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