ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 588/2026 DE 13 DE JULHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 148, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e ainda nas informações do Processo Nº 306/2026 de 22.06.2026 e Parecer Jurídico nº 241/2026 de 26.06.2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 28.06.2026, da servidora BENEDITA JAILMA MAIA DE ANDRADE DE LIMA, Professora, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria de Educação Básica.

 

Art. 2º. Autorizar o pagamento de diferença diferencial referente aos dias 28,29 e 30 de junho de 2026.

 

Art. 3º. Autorizar férias no período de 01.07.2026 a 30.07.2026, e o pagamento deverá observar exclusivamente a fração do período aquisitivo efetivamente adquirido, correspondente a 11/12 (onze doze avos), incidindo sobre essa fração o respectivo adicional constitucional de um terço.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão à 28.06.2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 13 de julho de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:51504A86