ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.459, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei acrescenta 02(dois) cargos de Coordenador de Escolas do Ensino Fundamental II de 301 a 500 alunos na Lei de nº 1.452/2020.
Parágrafo primeiro- Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.452/2020 no que se refere a quantidade de cargos de Coordenador de Escolas do Ensino Fundamental II de 301 a 500 alunos, onde passa a ser a quantidade de 05(cinco).
Parágrafo segundo- Fica alterado no organograma da Lei nº 1.452/2020 na parte dos cargos da Secretaria de Educação, no que se refere a quantidade de cargo de Coordenação Escolar esta passa a ser quantidade de 52(cinquenta e dois).
Art. 2º- Os efeitos desta Lei retroagem ao 21º (vigésimo primeiro) dia do mês de janeiro de 2020.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Irauçuba, aos 12 dias do mês de Fevereiro de 2020.
GERALDINA LOPES BRAGA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:515C8433