ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.974 DE 17 DE ABRIL DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado de “RESIDENCIAL JOSÉ DE OLIVEIRA”, o conjunto habitacional localizado na comunidade de São Joaquim, Zona Rural, no Município de Irauçuba/CE, que possui as seguintes confrontações: AO NORTE: Limitando-se com a propriedade do Sr. João Almeida Melo; AO SUL: Limitando-se com a propriedade do Sr. João Almeida Melo; À LESTE: Limitando-se com a propriedade do Sr. João Almeida Melo e À OESTE: Limitando-se com a Rua Sem Denominação Oficial – SDO, conhecida popularmente como Rua Joana Magno.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 17 de abril de 2024.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.974/2024.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:52727612