ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 995/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre denominação da Rua Maria Gracile Xavier, no Bairro Sítio Ilha I, do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Maria Gracile Xavier”, o logradouro público no Município de Quixeré, dando inicio no Bairro Sítio Ilha I – Raimundo de Aristides, no sentido Norte-Sul, ao Norte iniciando no entroncamento da “Rua Antônio Nogueira Xavier - Rua Sr. Sorriso”, com coordenadas [-5.067052, -37.997053], seguindo no sentido Sul, até o entroncamento com a Rua Antonio Agostinho Santiago (Seu Antonio Agostinho), finalizando no ponto de coordenadas: -5.067661, -37.998441].
Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, placa a qual constará o Nome “Rua Maria Gracile”.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 06 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:52968FB8