ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 628/2025

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 628/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, Antônio Roseno Filho, no uso das suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 170/1989, passando a vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art. 1º Fica delimitado o perímetro urbano da sede do Município de Antonina do Norte, que passa a ser área compreendida pela seguinte poligonal: a área compreendida deste perímetro no vértice P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.252.485,23m e E 390.534,01m; deste segue com azimute de 117°47'12" por uma distância de 552,40m até o vértice P-0002, de coordenadas N 9.252.227,71m e E 391.022,71m; deste segue com azimute de 99°01'55" por uma distância de 389,70m até o vértice P-0003, de coordenadas N 9.252.166,53m e E 391.407,58m; deste segue com azimute de 66°29'12" por uma distância de 537,46m até o vértice P-0004, de coordenadas N 9.252.380,96m e E 391.900,41m; deste segue com azimute de 132°03'19" por uma distância de 284,97m até o vértice P-0005, de coordenadas N 9.252.190,07m e E 392.112,00m; deste segue com azimute de 210°23'09" por uma distância de 389,49m até o vértice P-0006, de coordenadas N 9.251.854,08m e E 391.914,99m; deste segue com azimute de 148°50'20" por uma distância de 410,06m até o vértice P-0007, de coordenadas N 9.251.503,19m e E 392.127,17m; deste segue com azimute de 121°19'52" por uma distância de 569,71m até o vértice P-0008, de coordenadas N 9.251.206,95m e E 392.613,80m; deste segue com azimute de 125°37'51" por uma distância de 389,23m até o vértice P-0009, de coordenadas N 9.250.980,20m e E 392.930,16m; deste segue com azimute de 204°49'37" por uma distância de 489,94m até o vértice P-0010, de coordenadas N 9.250.535,54m e E 392.724,45m; deste segue com azimute de 284°47'14" por uma distância de 1.145,70m até o vértice P-0011, de coordenadas N 9.250.827,96m e E 391.616,69m; deste segue com azimute de 289°58'22" por uma distância de 275,68m até o vértice P-0012, de coordenadas N 9.250.922,13m e E 391.357,59m; deste segue com azimute de 209°17'49" por uma distância de 622,35m até o vértice P-0013, de coordenadas N 9.250.379,38m e E 391.053,05m; deste segue com azimute de 146°28'00" por uma distância de 396,60m até o vértice P-0014, de coordenadas N 9.250.048,78m e E 391.272,14m; deste segue com azimute de 239°10'36" por uma distância de 205,01m até o vértice P-0015, de coordenadas N 9.249.943,73m e E 391.096,09m; deste segue com azimute de 300°44'06" por uma distância de 261,15m até o vértice P-0016, de coordenadas N 9.250.077,20m e E 390.871,63m; deste segue com azimute de 219°06'32" por uma distância de 215,34m até o vértice P-0017, de coordenadas N 9.249.910,10m e E 390.735,79m; deste segue com azimute de 280°09'46" por uma distância de 511,37m até o vértice P-0018, de coordenadas N 9.250.000,33m e E 390.232,45m; deste segue com azimute de 308°22'08" por uma distância de 486,72m até o vértice P-0019, de coordenadas N 9.250.302,45m e E 389.850,84m; deste segue com azimute de 308°00'19" por uma distância de 723,50m até o vértice P-0020, de coordenadas N 9.250.747,94m e E 389.280,76m; deste segue com azimute de 311°28'38" por uma distância de 547,44m até o vértice P-0021, de coordenadas N 9.251.110,52m e E 388.870,60m; deste segue com azimute de 16°05'10" por uma distância de 406,97m até o vértice P-0022, de coordenadas N 9.251.501,55m e E 388.983,37m; deste segue com azimute de 98°53'21" por uma distância de 586,16m até o vértice P-0023, de coordenadas N 9.251.410,98m e E 389.562,48m; deste segue com azimute de 29°42'31" por uma distância de 375,65m até o vértice P-0024, de coordenadas N 9.251.737,25m e E 389.748,65m; deste segue com azimute de 58°24'36" por uma distância de 593,94m até o vértice P-0025, de coordenadas N 9.252.048,37m e E 390.254,58m; deste segue com azimute de 0°59'19" por uma distância de 253,23m até o vértice P-0026, de coordenadas N 9.252.301,56m e E 390.258,94m; deste segue com azimute 56°16'06" por uma distância de 330,74m até o vértice P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 11.950,51 m.

 

Art. 2º. Os memorias descritivos das áreas alteradas e suas poligonais seguem em anexo, sendo parte integrante desta lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 29 de outubro de 2025.

 

ANTÔNIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre de Souza Arrais
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