ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de “MARIA AUXILIADORA ALVES DE ALENCAR, o prédio municipal onde funciona a creche do Distrito de Nova Betânia.

 

Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado, no prazo de 90 dias, a instalar placas ou letreiros indicativos no prédio público com a nomenclatura objeto deste projeto de lei.

 

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 01 de dezembro de 2021.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:52F56D00