ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 219, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 219, de 14 de abril de 2026.

 

TRANSFERE, EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2026 PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE; DECRETA:

 

Art. 1º – Fica transferido, no âmbito Da Administração Pública Municipal,o feriado do dia 21 de abril de 2026 para o dia 20 de abril de 2026.

 

Art. 2º - Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão mantidos em funcionamento os serviços essenciais, como os atendimentos médico-hospitalares, limpeza pública, serviço de abastecimento de água, contabilidade e tesouraria e outros a critério do gestor de cada pasta.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE).

 

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:531ACE56