ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.05.17.2

4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

 

TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.17.2

 

Extratodo 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.05.17.2.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa LUGEO - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.Objeto:Trata-se de 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISTEMA OPERACIONAL PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ASSARÉ/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 22 de junho de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:ARMANDO GOIS DE LIMA JUNIOR e Erlan Freires de Oliveira,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

 

Assaré/CE, 09 de junho de 2026.


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:532921B7