ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

Gabinete

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 705/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 005/89, DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Barroquinha/Ce aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1o. Fica revogada a Lei Municipal no005/89, de 14 de abril de 1989.

Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 30 de dezembro de 2024.

 

 

 

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
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