ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.435, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Plano Municipal pela Primeira Infância, Decênio 2016-2025, para Primeira Infância, Infância e Juventude na forma que indica.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 Art. 1º – O art. 1º da Lei nº. 2.417, de 24 de junho de 2016 passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância, Infância e Juventude do Município PMPI – Decênio 2016/2025 do Município de Iguatu, constante do Anexo I, o qual passa a fazer parte integrante desta lei”.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 29 de novembro de 2016.

 

ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
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