ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N° 021/2018
LEI N° 021/2018
ARNEIROZ – CE, 18 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BANDA DE MÚSICA DE ARNEIROZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, criar a Banda de Música de Arneiroz.
Parágrafo único: A Banda de Musica de Arneiroz, a que se refere o caput deste artigo, terá como principais objetivos:
I - difundir a musica instrumental;
II - fomentar a cultura local;
III - executar retretas e concertos públicos;
IV - participar de desfiles, solenidades, datas cívicas e comemorativas, assim como festividades;
V - outros objetivos, inclusive cujo horizonte seja o fomento e difusão da arte musical;
Art. 2º - Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parcerias, através de convênios, objetivando proporcionar os meios necessários para a manutenção e aprimoramento da Banda de Música que trata a presente lei.
Art.3º - As despesas decorrentes desta lei correram por conta de dotação orçamentária da Secretaria de Educação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 18 de JUNHO de 2018.
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:535FAB31