ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 002/2026 - SEME

ESPÉCIE: Rescisão Unilateral do Contrato nº 002/2026. OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 002/2026, firmado entre o Município de Icapuí/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, e do outro a empresa ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137 e 138, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026. N° DA LICITAÇÃO: Concorrência nº 2025.09.17.01. ASSINA: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela contratante. 


Publicado por:
Kleyver Radames da Paz Pinto
Código Identificador:540CCC9B