ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 104/2026 - GAB
PORTARIA Nº 104/2026 - GAB
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a previsão contida na Lei Municipal nº 18/1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Quixelô/CE;
CONSIDERANDO o término da vigência do mandato dos atuais membros do CMDCA;
CONSIDERANDO a necessidade de se nomear novos membros para o CMDCA, cuja competência é da alçada do Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Quixelô/CE, que passa a ser composto pelos seguintes conselheiros:
I – Representantes do Governo Municipal:
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Yasmin Vieira Barbosa
Suplente: Ataice Bezerra Guedes
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: Emanuela Fausto da Silva
Suplente: Mônica Keilly Machado Lino
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Rafael Eugênio Alves
Suplente: Vitoria Neves da Silva
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Bruna Araújo Lucena
Suplente: Larissa Vieira Maia
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente:
Titular: Aline Cesar Barreto
Suplente: José Gessie Vinuto da Silva
II - Representantes de Entidades ou Organizações não Governamentais:
Pastoral da Criança:
Titular: Josefa Freitas Lopes de Moura
Suplente: Maria Kátia Oliveira Aquino
Associação de Moradores do Bairro COHAB:
Titular: Ailton Fernandes da Silva
Suplente: Antonio Alves Florêncio
Associação de Moradores do Sítio Jiqui:
Titular: Gesilene Josino de Araújo
Suplente: Juliana Gomes Rodrigues
Associação dos Moradores da Vila Antonico:
Titular: Edicarlos Alencar de Sousa
Suplente: Daniele Gomes de Araújo
Associação Desportiva Barcelona do Tapuio:
Titular: Cícero Lima Amorim
Suplente: Gilberto Gomes de Amorim
Art. 2ºO mandato dos membros, ora nomeados, será de 02 (dois) anos, iniciando-se em 16 de abril de 2026.
Art. 3º O exercício da atividade de membro do CMDCA não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2026, revogando as disposições em contrário.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 16 de abril de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:5452208B