ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº229/2026

Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a partir de 30 de outubro de 2026, ROSIANE MARIA DE SOUSA COSTA, do cargo de Provimento em Comissão, como SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRÂNSITO ADJUNTO.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 27 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:546C796C