ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 798

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1ºFica denominadode BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALTANEIRA JOSÉ VALDERI OLIVEIRA,a Biblioteca Municipal situada neste município, localizada na Rua Manoel Romão de Lucena, nº 1, bairro Centro.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo de Altaneira-CE autorizado a proceder no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência desta Lei, medidas administrativas necessárias à sua aplicação com a inserção do nome nas placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes.

 

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Municipal nº 175/1988.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 20 dias de setembro de 2021.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Marilene Sousa
Código Identificador:548F971C