ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÕES
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – SECRETARIA DA SAÚDE – EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. A senhora Secretária Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-12.05.1/2023-SMS, cujo objetivo é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de uso de sistema informatizado visando o monitoramento dos indicadores do pagamento por desempenho da atuação das equipes de saúde da família (eSF) e equipes de atenção primária conforme a portaria n°. 3.222, de 10/ 12/2019 e o monitoramento do informatiza APS conforme a portaria n°. 2.983, de 11/11/2019, relacionados aos atendimentos e procedimentos registrados no e-SUS, conforme especificações constantes no termo de referência, resolveu por HOMOLOGAR o processo administrativo de licitação acima numerado, que foi ADJUDICADO em sessão pública eletrônica em favor das empresas: WM APOIO A GESTAO DE SAUDE E TECNOLOGIA DO PIAUI LTDA, com sede à Av. Rio Poti, nº. 1240, Fátima, Terezina, Piaui, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.735.220/0001-76, conforme termo de homologação e adjudicação acostado nos autos do processo.
PATRÍCIA ROLIM ROCHA –
Secretária Municipal Da Saúde.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01.02.001/2024-SMS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: a empresa WM APOIO A GESTAO DE SAUDE E TECNOLOGIA DO PIAUI LTDA, com sede à Av. Rio Poti, nº. 1240, Fátima, Terezina, Piaui, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.735.220/0001-76. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-12.05.1/2023-SMS. OBJETO: Contratação de empresa para implantação, licenciamento e uso contínuo de sistema computacional customizável, baseado em plataforma web de gestão de pessoas para o controle de frequência com aplicativo de celular incluso, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. DA VIGÊNCIA: 12 meses. SIGNATÁRIOS: PATRÍCIA ROLIM ROCHA E ROSALVES PEREIRA DA SILVA JUNIOR, respectivamente contratante e contratados.
JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE –
Presidente Da CPL/PMBS.
Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:54AFC7CD