ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 168/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015.
A Prefeita Municipal de Jardim, Estado do Ceará, Analêda Neves Sampaio, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim–CE, aprovou o Projeto de Lei Nº 216/2015, em 22 de Maio de 2015 e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada VEREADOR FRANCISCO GONDIM LÓSSIO, a via pública municipal, localizada na Sede do Município, no loteamento Décio Sampaio Couto, paralela à Rua João Ferreira, com início na Avenida Antônio Roriz Filho, seguindo em direção ao fim do perímetro urbano.
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar a Placa identificadora na nova artéria, com dotações existentes no orçamento vigente, ou suplementando-as, remanejando-as, ou abrindo novas dotações, especificamente para os fins desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 29 de Maio de 2015.
ANALÊDA NEVES SAMPAIO
Prefeita Municipal de Jardim
Publicado por:
Taciana Soares Viana
Código Identificador:54D74C02