ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

SECRETARIA GOVERNO

SECRETARIA GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 575/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

LEI MUNICIPAL Nº 575/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA FRANCISCO BERNARDO MORAIS (VERONILDO), a atual Rua sem denominação delimitada entre as Ruas Padre Cicero e Frei Damião, bairro Castelo Branco, Município de Antonina do Norte/CE.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa á denominação de que se trata o artigo anterior.

Parágrafo Único – A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: RUA FRANCISCO BERNARDO MORAIS (VERONILDO).

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 24 de agosto de 2022.

 

ANTONIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:54EAF8C2